Manifestação em Copacabana, em 2013 – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Há 14 meses, completados neste domingo, policiais militares torturaram, mataram e sumiram com o corpo do pedreiro Amarildo.

Neste período de um ano e dois meses, PMs foram indiciados e acusados pelos crimes. Muitos estão em cana, à espera de julgamento.

O Estado, porém, ainda não honrou um dever essencial: se não protegeu o trabalhador que morava na Rocinha, muito pelo contrário, tem de, ao menos, entregar os restos mortais para que a família de Amarildo possa se despedir dignamente dele.

Foi em 14 de julho de 2013.

Pela indiferença crescente, regada pela falta de memória, parece que faz um século.

Cadê o Amarildo?

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A baixa remuneração de policiais militares, às vezes considerada motivo a conspirar para a corrupção entre esses funcionários públicos, não se aplica ao coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira. Preso hoje no Rio, ele ostenta um contracheque de R$ 32.251,41 brutos e R$ 17.107,29 líquidos (há descontos usuais e o causado pelo teto de salário determinado por emenda constitucional).

O coronel recebe mais do que o servidor Luiz Fernando de Souza, assim nomeado nos registros do Estado. Trata-se do governador do Rio, conhecido como Pezão. O sistema estadual registra a remuneração mensal bruta de Pezão em R$ 21.968,14 (menos R$ 10.283,27 que o oficial da PM) e, líquida, em R$ 16.330,43 (menos R$ 776,86).

Em tese, Fontenelle não poderia receber mais do que o governador. A legislação, porém, é um queijo cheio de furos em matéria de possibilidades de aumentar rendimentos.

O coronel e outros PMs foram presos nesta manhã, sob acusação de formação de quadrilha armada (leia reportagem do UOL clicando aqui).

Comandante do COE (Comando de Operações Especiais), Fontenelle tinha sob sua chefia, entre outros oficiais, o comandante do Bope, a tropa de elite cuja cultura seria mais avessa à corrupção, conforme a fama.

Ele próprio já foi “caveira”, integrando o Bope.

P.S.: estava errada a informação publicada na versão original deste post sobre o coronel Fontenelle como terceiro na hierarquia da PM-RJ. O degrau de comandante do COE é mais embaixo, esclareceu a Coordenadoria de Comunicação Social da corporação.

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Imagine a cena.

No tradicionalíssimo Clube de Engenharia, aqui no Rio, um aliado da candidata à reeleição Dilma Rousseff enche o peito e, microfone à mão, esgoela-se:

“A candidatura de Dilma pode ser anulada pelo Ibama: ela abateu um tucano e uma anta”.

Ao seu lado, sentada na mesma mesa diretiva dos trabalhos, Dilma ouve o que se pretende uma piada.

Como Aécio Neves é filiado ao PSDB, partido simbolizado por um tucano, a anta só pode ser Marina Silva.

Na presença da presidente da República, uma ex-senadora é chamada de anta.

E Dilma cala, mesmo tendo a oportunidade de pedir para seu companheiro manter algum nível de civilidade na campanha. Isto é, não apela contra a baixaria proferida pelo colega de coligação.

Agora, imagine o barulho do noticiário sobre o discurso do aliado da presidente e o silêncio dela, recusando-se a confrontar a desclassificação agressiva e pública da concorrente ao Planalto.

Quantas horas na TV, no rádio, na internet? Quantas páginas de jornais, quantos posts? O mundo desaba, afinal Dilma foi condescendente com o recurso apelativo do correligionário que compartilhava a mesma mesa com ela.

“Quem cala consente”, diriam os comentaristas.

O contrário

Esta cena de fato aconteceu, nesta quinta-feira no Rio.

Mas, onde se leu Dilma, leia-se Marina, e vice-versa.

Eis a nota “Fino”, que saiu hoje no “Painel”:

“Do vice-presidente do PPL, Fernando Siqueira, em ato no Rio: ‘A candidatura de Marina pode ser anulada pelo Ibama: ela abateu um tucano e uma anta’. A ex-senadora sorriu amarelo”.

Acrescento eu: “sorriu amarelo”, mas calou, sem repreender o dirigente de partido que integra a coligação que propõe Marina à Presidência.

A “anta” a quem o aliado de Marina se referiu é, obviamente, Dilma Rousseff.

Ao lado de Marina, ele tratou a presidente da República como anta, e Marina calou.

Jornalismo

Não perderei tempo debatendo o mérito do tratamento ou o tratamento em si. Cada um que pense o que bem quiser.

Mas observo que  somente numa nota do bravo “Painel” eu soube do que aconteceu ontem no Rio (talvez tenha saído em outros veículos, mas sem maior repercussão).

Imagine se as personagens estivessem trocadas.

Também ontem, em sabatina a jornalistas de “O Globo”, Marina Silva disse ser vítima de um “batalhão de Golias contra Davi”.

Com o perdão da senadora, a julgar pela cobertura dos meios de comunicação nos últimos dias, se há um Golias nesse confronto, é ela mesma.

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Não sei quando o Dunga começou a pronunciar o que, de tanto ele repetir, mais parecia um mantra: “Os vitoriosos comemoram; os perdedores se justificam”.

Lembro-me de o então jogador martelando o dito pensamento lá pela primeira metade da década de 1990, pouco antes ou pouco depois do triunfo do tetra em que ele brilhou como capitão da equipe.

Não sei se o atual técnico da seleção leu o mantra em algum livro de auto-ajuda, se ouviu em palestra de guru motivacional ou se pontificou da própria cabeça. Sei que ele não se cansava de dizer, com ares de quem compartilha sabedoria: “Os vitoriosos comemoram; os perdedores se justificam”.

Nunca me identifiquei com o ensinamento digamos dunguiano, pois ele sugere legitimidade e autoridade aos vitoriosos que muitas vezes, a história comprova, têm muito a se justificar.

Porém, na prática, a tirada tem seu lastro de verdade. No futebol, o comum é ver o time vitorioso comemorar, e o derrotado, chutar explicações.

Numa campanha eleitoral, quem tem de estar sempre se justificando é porque está perdendo. Ou ao menos sendo alvejado e ameaçado de perder alguma coisa, de modo que se sente obrigado a reagir.

Quando Dilma Rousseff precisa responder sobre a roubalheira na Petrobras, ela está perdendo. Ninguém chama a presidente de ladra, mas a cobram por não ter tomado decisões que evitariam ou diminuiriam a corrupção. Ela se explica porque está perdendo com as críticas.

O mesmo raciocínio se aplica a Marina Silva. A ex-ministra se justifica sobre o pré-sal porque está perdendo com as acusações de que imporia um freio à exploração de petróleo. O que ela fala sobre o pré-sal não escreveu no programa, mas deixa pra lá. A candidata se justifica porque está perdendo.

Até semanas atrás, Aécio Neves também tinha que se justificar, sobre o mensalão tucano, que historicamente antecede o petista. Agora, contudo, o senador se assemelha ao boxeur que não teme baixar a guarda, só pensando em atacar. O motivo é claro: ninguém lhe pede explicações, pois ele é considerado fora da disputa _o diagnóstico soa precipitado.

Moral da história: sempre que um candidato tem que se justificar, é ruim para ele. O vitorioso foi outro, que o levou a falar sobre assuntos que provocam desconforto.

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O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) respondeu negativamente ao pedido de tombamento da casa da Baixa dos Sapateiros onde passou a infância, a adolescência e parte da vida adulta o revolucionário Carlos Marighella (1911-1969), um dos brasileiros de maior projeção internacional no século XX.

A decisão foi informada no dia 1º pela diretora geral do Ipac, Elisabete Gândara Rosa. Ela se dirigiu ao arquiteto Marcelo Carvalho Ferraz, autor da proposta.

O instituto é uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

A diretora afirma no documento, reproduzido acima na íntegra: “[…] Apesar da importância histórica de Carlos Marighella, é do nosso entendimento que os remanescentes existentes dos imóveis localizados na Rua Barão do Desterro n°s, 3 e 5, já não possuem mais elementos que justifiquem uma análise de mérito para o tombamento estadual. Logo, este instrumento de proteção não seria o mais adequado aos referidos imóveis, haja vista o número de intervenções que as edificações sofreram ao longo dos anos, perdendo sua autenticidade e seus elementos compositivos, critérios para análise de mérito de salvaguarda”.

Noutras palavras, a chefe do Ipac sustenta que a edificação [foto no alto] onde o imigrante italiano Augusto Marighella e a filha de escravos Maria Rita Marighella criaram seus oito filhos está degradada demais para ser resguardada pelo Estado por meio de tombamento.

O advogado Carlos Augusto Marighella, filho do antigo militante comunista e guerrilheiro, afirmou em seu perfil no Facebook: “Lamentavelmente, o Ipac nega pedido de desapropriação ou tombamento da casa em que meu pai viveu com a família na Baixa dos Sapateiros, [em] sua terra natal”.

Consultado pelo blog, o arquiteto Marcelo Ferraz disse: “É uma decisão que revela insensibilidade e pequenez. Claro que na Bahia há milhares de casinhas como aquela, que não é nenhum exemplo de arquitetura ou técnica de construção que mereça ser preservado. Ela merece a preservação por seu valor simbólico, histórico, de memória. Perde Salvador e perde o Brasil”. Em sua opinião, o tombamento da casa que abrigou a família Marighella da década de 1910 até pelo menos o fim da de 1940 teria “impacto urbanístico” na Baixa dos Sapateiros, área empobrecida de Salvador. O projeto apresentado por Ferraz pressupunha a instalação ali de um centro de memória e cultural.

A moradia ainda tem muros, paredes e telhados, apesar do desgaste do tempo e da má conservação.

Nascido em Minas, formado na USP e radicado em São Paulo, Marcelo Ferraz foi estagiário de Lina Bo Bardi. Colobarou com a arquiteta italiana até a morte dela, em 1992. Com Lina Bo e o arquiteto Marcelo Suzuki, realizou projetos de revitalização no Centro de Salvador. É arquiteto multipremiado no Brasil e no exterior, autor de livros, curador de exposições. Coordenou o Projeto Monumenta, com o qual o Ministério da Cultura recupera sítios históricos em todo o país. Foi professor universitário aqui e nos Estados Unidos. Entre os seus projetos mais conhecidos como autor e co-autor estão o Museu Rodin (BA), o Museu do Pão (RS) e o Cais do Sertão (PE).

Marighella e a casa

Nascido perto de onde viria a ser construído o estádio da Fonte Nova, Carlos Marighella foi pequenininho para a casa que o Estado acaba de se recusar a tombar.

Lá ele morava quando se tornou famoso na capital baiana ao responder em versos rimados, em 1929, uma prova de física do legendário Ginásio da Bahia.

Lá morava ao ser preso pela primeira em 1932, junto com mais 500 estudantes universitários e o bacharel em direito Nelson Carneiro, que nos anos 1970 viria a ser o autor da Lei do Divórcio.

Lá morava ao deixar a Bahia, perseguido pela polícia, em fins de 1935. Em maio de 1936, ganhou pela primeira vez as manchetes dos jornais da então capital, o Rio de Janeiro, ao ser preso (passou 21 dias na tortura, o que não foi noticiado na época).

Lá se hospedou na campanha que o elegeu deputado federal constituinte em 1945, depois de passar seis anos (1939-1945) encarcerado.

Lá ficava em 1946, nas viagens à Bahia, no tempo em que era membro da mesa diretiva da Assembleia Constituinte que marcou a redemocratização do Brasil. Na Constituinte, Marighella era ghost-writer da bancada do Partido Comunista, ao lado do escritor Jorge Amado.

A cultura baiana, em especial daquele bairro popular, foi fundamental na formação de Marighella, o político mais conhecido mundo afora que a Bahia gerou _mais que Antonio Carlos Magalhães e os cearenses Antônio Conselheiro e Juracy Magalhães.

Transparência

Este blogueiro é autor da biografia “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo” (Companhia das Letras). O livro não constitui nem promoção nem condenação do protagonista, mas relato jornalístico escrupuloso sobre o que ele fez, disse e, na medida do possível, pensou.

Depois de apresentar o pedido de tombamento, Marcelo Ferraz entregou ao Ipac observações minhas sobre o valor histórico da casa onde Marighella foi criado. Todas as informações constam do livro que escrevi.

Três comentários:

1) para quem não tem ideia de quem foi Marighella, basta contar que, lançada em 1968, no mesmo ano a revista “Veja” dedicou uma capa ao então guerrilheiro proclamado pela ditadura como o “inimigo público número 1”. No ano seguinte, deu nova capa para Marighella, com foto dele morto. Quantos personagens, em toda a trajetória da publicação, mereceram duas vezes a capa no período de um ano?;

2) em seu ofício, a diretora do Ipac disse que o pedido de tombamento foi feito em maio de 2013. Dezesseis meses para dar a resposta que deu!;

3) o Ipac se refere ao mau estado do imóvel. A seguir este critério, só serão tombadas edificações de famílias abastadas, cujas gerações seguintes tiveram condições financeiras de preservar o patrimônio. O estado só tombaria como patrimônio cultural o que era dos ricos, ignorando o valor histórico do que não pertencia a abonados.

No próximo dia 4 de novembro, o assassinato de Marighella completará 45 anos. Desarmado, ele foi morto em 1969 por ao menos 29 agentes da ditadura armados até os dentes.

No que diz respeito às autoridades do Brasil, Carlos Marighella continua a ser um brasileiro maldito.

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O Datafolha divulgado ontem retrata a disputa para governador do Rio de Janeiro se desenvolvendo como previam meses atrás os analistas mais atentos: Luiz Fernando Pezão (PMDB) cresce, rumo à liderança no primeiro turno. E Anthony Garotinho (PR), Marcelo Crivella (PRB) e Lindberg Farias (PT) correm pela outra vaga no mata-mata derradeiro.

Pezão e Garotinho colhem 25% da intenção de votos, seguidos por Crivella (19%) e Lindberg (12%). Com a margem de erro de três pontos, os três primeiros empatam tecnicamente. Rejeitado por 46% dos entrevistados, Garotinho perderia hoje no segundo turno para Pezão (47% a 35%) e Crivella (45% a 33%).

Uma das poucas novidades dos últimos dias ocorre no horário eleitoral de Lindberg na TV. O petista repetiu na noite desta quarta-feira o programa da segunda, mostrando o candidato a senador Romário (PSB) em 13 imagens (planos) diferentes, em atividades de campanha comuns. Em letras garrafais, aparece o nome “ROMÁRIO”, e em seguida “LINDBERG” (para assistir, basta clicar no quadro mais ao alto ou aqui).

Estacionado no quarto posto, Lindberg Farias tenta colar na imagem do ex-jogador que disparou no confronto pelo Senado, deixando muito atrás Cesar Maia (DEM).

O curioso é que, transmitido poucos minutos depois do programa de Lindberg, o de Romário ignora solenemente o dito aliado, que não tem o nome exibido na tela _o de Marina Silva passou a aparecer depois que ela embalou nas pesquisas (veja no segundo quadro ou aqui).

Ou seja: Lindberg gruda em Romário para subir, e Romário foge de Lindberg com medo de ser puxado para baixo (antes, chegou a mostrar o nome do senador do PT em seu programa, o que deixou de fazer).

Ambos integram a mesma coligação.

Além de certo amadorismo na campanha, que só agora ganha mais pegada na televisão, Lindberg sofre com a dificuldade política de explicar por que se opõe ao PMDB: dos sete anos e oito meses da administração Sérgio Cabral-Pezão, o PT passou mais de sete anos no governo, ocupando muitos cargos.

A inserção de Romário ontem na TV (aula de marketing eleitoral) provoca uma dúvida: ele diz apoiar os portadores de doenças raras. E vota em Marina para o Planalto. Para combater muitas doenças, é fundamental a pesquisa com células-tronco. Mas Marina já afirmou ter restrições a essas pesquisas.

Romário fecha com Marina Silva ou com as pesquisas científicas que ajudam portadores de doenças raras?

Assim caminha a campanha eleitoral.

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Por Bruno Maron, na “Ilustríssima” de 7 de setembro:

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Set/2013: procurador pede folha de alterações e ficha de movimentações

Out/2013: Exército entrega só ficha de movimentações, ocultando passagem pelo Doi

Folha de alterações sonegada pelo Exército documenta Belham no Doi

A equipe de procuradores da República que apura violações contra os direitos humanos ocorridas no Estado do Rio no período 1964-1985 pediu ao procurador-geral da República a abertura de investigação criminal sobre atos do comandante do Exército, Enzo Peri.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição afirmam que o Exército tem prestado “informações falsas ou incompletas” sobre o histórico funcional de militares durante a ditadura.

Como a prerrogativa de processar o comandante do Exército seria do procurador-geral, os procuradores radicados no Rio enviaram na semana passada uma representação a Rodrigo Janot, instando-o a investigar Enzo Peri.

No documento de 14 páginas, os procuradores Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral e Tatiana Pollo Flores solicitam que se investigue se houve crime de “recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, em curso de investigação ou do processo”.

Este crime é punido com reclusão de até dois anos, com base na Lei 12.850, de 2013, que trata de organizações criminosas. A lei é mencionada na representação.

Os procuradores também suspeitam de crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal, com pena de até cinco anos de reclusão: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Procurado pelo blog, o Ministério da Defesa, ao qual as três Forças Armadas são subordinadas, informou que só na Justiça se pronunciará sobre o assunto, na hipótese de a Procuradoria Geral da República investigar e denunciar o general-de-exército Enzo Peri.

O caso em questão

Os procuradores escreveram que, ao omitir informações, o comando do Exército vem “atrasando e prejudicando” a apuração de violações contra os direitos humanos. O grupo Justiça de Transição do Rio já acusou até agora 16 militares e civis por crimes relacionados aos assassinatos de dois oposicionistas até hoje desaparecidos _Mário Alves (em 1970) e Rubens Paiva (1971)_ e ao plano terrorista de explodir bombas no Riocentro (1981).

A representação esmiúça um caso para comprovar o que seria recusa do Exército em compartilhar informações que a legislação obriga a fornecer.

Em 9 de setembro de 2013 (um ano hoje), o Ministério Público Federal requisitou ao comandante do Exército documentos possivelmente úteis ao procedimento investigatório criminal sobre a morte de Rubens Paiva: cópia do Livro da Guarda da unidade do Exército onde oposicionistas foram presos e trucidados; cópia das folhas de alterações de 33 militares, mostrando todos os registros funcionais da carreira, incluindo elogios; cópia de 33 fichas de movimentação, que são bem mais sucintas.

O Exército respondeu no dia 17 de outubro do ano passado, por meio do general-de-divisão Mauro Cesar Lourena Cid, chefe de gabinete do comandante do Exército. Não entregou cópia do Livro da Guarda, que mostraria quem estava no quartel enquanto presos eram mortos. Não entregou cópia das folhas de alterações _de nenhuma delas. E encaminhou cópias das fichas de movimentação de apenas 11 militares.

Um dos 11 é o hoje general Jose Antonio Nogueira Belham, acusado na ação sobre homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.

Sua ficha de movimentação, que vai da presença na Academia Militar das Agulhas Negras, na década de 1950, até a transferência para a reserva, na de 1990, tem uma mísera página. E nenhuma informação sobre sua passagem por órgãos-chave na repressão e extermínio de adversários da ditadura, como Codi (Centro de Operações de Defesa Interna), Doi (Destacamento de Operações de Informações) e CIE (Centro de Informações do Exército).

O que o comando do Exército não informou consta, porém, da caudalosa folha de alterações que o general Belham apresentou à Comissão Nacional da Verdade. Ela documenta sua atuação no Codi e no Doi do antigo I Exército, com sede no Rio. Em um trecho, há referência à sua condição, como major, de comandante do Doi.

O papel cedido pelo Exército tem uma informação que esconde a ocupação do major Belham em 1970 e 1971. Diz que ele estava lotado no QG do I Exército. “A informação não é apenas vaga”, escreveram os procuradores. “É falsa, uma vez que o quartel-general do I Exército está localizado na av. Presidente Vargas, ao passo que o Doi-Codi do Rio de Janeiro funcionava na rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca”.

A descoberta das funções de Belham no CIE aconteceu por acaso, com a apreensão da folha de alterações do coronel Paulo Malhães, morto neste ano. Ao deixar a seção de operações do CIE, Malhães fez um elogio escrito a Belham por suas ações naquela repartição.

A passagem de Belham por Doi, Codi e CIE é “penalmente relevante”, enfatizaram os procuradores.

Para punir os criminosos que torturaram, mataram e ocultaram corpos durante a ditadura, os procuradores terão de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que por maioria considerou que a Lei de Anistia, de 1979, protege agentes do Estado que violaram direitos humanos.

Na mesma representação da semana passada, os procuradores pedem que o procurador-geral recorra à Justiça para anular o ato do general Enzo Peri determinando que nenhuma informação sobre o período 1964-1985 seja fornecida por qualquer unidade da Força. Todas têm de passar pelo comando, o general ordenou.

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Jornalista do primeiríssimo time, Paulo Cezar Guimarães lança nesta terça-feira (9 de setembro) “Jogo do Senta: A verdadeira origem do chororô” (edição LivrosdeFutebol.Com).

O livro conta a história de uma partida entre Flamengo e Botafogo de 70 anos atrás. O jogo ocorreu no campo alvinegro, em General Severiano, mesmo local do lançamento de amanhã (a sessão de autógrafos rola a partir das 19h no foyer do Salão Nobre – Rua Wenceslau Braz, 72).

Em setembro de 1944, os jogadores do Flamengo, em gesto antológico de altivez, orgulho próprio e combate à injustiça, recusaram-se a prosseguir o jogo em que eram garfados escandalosamente pela arbitragem.

Uma atitude que deveria inspirar pusilânimes que, sem reagir, aceitam ser prejudicados e humilhados.

Naquele mesmo ano, o timaço rubro-negro conquistaria o tricampeonato carioca.

Claro que o olhar do grande botafoguense PC Guimarães sobre o clássico em que os jogadores do Flamengo se sentaram em campo não é o mesmo meu, que só fiquei sabendo da partida pelo autor do livro, arqueólogo de passagens saborosas do futebol.

Para saber mais sobre “Jogo do Senta” e comprar o livro, basta clicar aqui e ler o release da editora.

A reportagem do Bernardo Gentile, do UOL,  está aqui.

Nesta terça à noite, estarei em General Severiano, lugar tão caro ao futebol.

Só não vou com a camisa do Flamengo porque o pessoal pode achar que é provocação…

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Era nosso… – Reprodução Memória Petrobras

Fundada em 1953 como consequência da campanha popular “O petróleo é nosso”, a Petrobras nasceu patrimônio público, o núcleo do monopólio estatal do petróleo, conquista que mobilizou milhões de brasileiros.

Décadas mais tarde, acabaram com o monopólio estatal do petróleo, e a Petrobras virou empresa controlada pela União, mas de economia mista, com capital aberto.

Na hora de definir a exploração do pré-sal, campos foram entregues a outras companhias privadas, inclusive estrangeiras.

E, como reafirma o noticiário mais recente, o petróleo não apenas não é mais “nosso” _ou ao menos só “nosso”_, como é ainda mais “privatizado” por quem deveria zelar pelo interesse público.

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