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Indiciados com outros seis colegas de farda por suspeita de tortura, homicídio e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, quatro policiais militares continuam trabalhando na Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha.

Parece inacreditável, mas é verdade, como conta a repórter Ana Cláudia Costa (leia aqui).

A Polícia Civil concluiu que existem fartos indícios de que os dez PMs participaram do crime. Entre eles, o major Edson Santos, comandante da UPP da favela quando o trabalhador da construção civil foi detido por policiais na noite de 14 de julho de 2013. Levado para a sede da UPP, nunca mais apareceu.

O Ministério Público acompanhou a investigação da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e já adiantou que acusará os dez PMs.

Há uma prova de enorme valor que somente agora ficou clara. Os suspeitos dizem ter testemunhado Amarildo deixando a UPP por uma escada estreita no alto da Rocinha. Mas lá havia uma câmera de segurança em funcionamento. Vistas e revistas, as imagens evidenciam que o pedreiro não passou por ali. Ou seja, derruba a versão dos suspeitos (“indiciados”) que logo serão acusados (“denunciados”).

Nas primeiras semanas depois do sumiço de Amarildo, a cúpula da PM manteve o major Edson Santos no comando da UPP da Rocinha. Mais tarde ele foi substituído pela major Pricilla Azevedo.

Manter o oficial originário do Bope foi uma decisão temerária do comando da corporação. A favor da conduta, havia o fato de que Edson Santos não havia sido indiciado.

Agora, em relação ao tenente e aos três soldados que permanecem na favela, nem esse argumento pode ser esgrimido.

Eles não estariam trabalhando fora do aparato burocrático da unidade, mas sua presença pode ser interpretada como constrangimento a eventuais testemunhas, sejam elas PMs ou moradores.

A Polícia Civil apurou e apontou os culpados pela morte de Amarildo.

A PM, na contramão, não dá mostras de ter entendido o crime bárbaro que ocorreu.

A família espera pelo corpo de Amarildo, ainda não encontrado.

E aí, Cabral?

Último dia no Twitter; depois dessa mensagem, Eike retuitou outra

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Não estou entre eles: 1.374.833 seguidores do Eike Batista no Twitter não leem uma mensagem do (ex?) bilionário desde 29 de maio.

Enquanto o noticiário andava bom para os lados do grupo X, Eike tuitava.

Quando as nuvens se carregaram, ele também escreveu, rechaçando más notícias.

Agora, parece não ter tempo para o que parece ter sido uma ferramenta de divulgação exclusiva da era de prosperidade.

Foram 21.686 mensagens desde que ele ingressou, em junho de 2010, na rede social com “telegramas” de até 140 caracteres.

Eike só segue 69 tuiteiros, entre eles seu filho Olin e o craque Neymar.

Ainda em 2013, o ufanismo bafejava seu perfil no Twitter. Sua holding ruiu, e a #EquipedoEike perdeu muitos de seus astros.

Quatro meses sem um alô, como eu soube hoje na coluna do Ancelmo Gois.

O tuiteiro Eike pode ressuscitar, claro.

O que morreu de vez foi a ambição de ser o homem mais rico da Terra. Nem do Brasil, longe disso, voltará a ser.

(P.S.: enquanto este post era escrito, @eikebatista ganhou mais quatro seguidores.)

Ontem e hoje, o pau-de-arara. E amanhã? – Foto reprodução

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Não passa de equívoco histórico afirmar que a ditadura inaugurada em 1964 introduziu a tortura no país.

Tal expediente consagrou-se durante a escravidão, quando a lei contemplava o castigo físico dos negros cativos. O pau-de-arara, instrumento de sevícias empregado contra os escravos, perenizou-se. Os agentes públicos recorreram a ele ao torturar presos políticos no período 1964-85.

O que fez a ditadura instaurada com a deposição do presidente constitucional João Goulart foi adotar a tortura como política de Estado, ainda que nenhuma norma legal autorizasse a conduta.

Ao contrário do que sucedeu com funcionários do III Reich depois da guerra e com repressores argentinos da ditadura 1976-83, os torturadores e assassinos a soldo do Estado não foram punidos no Brasil.

A tortura e o desaparecimento forçado são crimes imprescritíveis, mas os violadores de direitos humanos estão morrendo de velhos, sem ter sentado no banco dos réus ou dormido uma só noite na cadeia.

Vigora a impunidade.

Se escapou de processo, julgamento e condenação quem torturou milhares de cidadãos, matou mais de 400 (a maioria executada sumariamente, na tortura ou depois dela) e sumiu com uma centena e meia, por que os servidores públicos do futuro não escapariam?

A impunidade contribui para eternizar a prática da tortura por agentes do Estado. O pau-de-arara que vem da escravidão e da ditadura sobrevive como hardware em instalações policiais do país, como o noticiário comprova. Barbarizam jovens e pobres, na maioria negros e mestiços.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que o pedreiro Amarildo foi assassinado por PMs que o teriam torturado na noite de 14 de julho de 2013. O Brasil está repleto de casos como o de Amarildo, de São Paulo ao Pará, do Paraná a Alagoas.

A discussão sobre a punição aos torturadores e homicidas da ditadura aborda o passado somente na forma. O conteúdo essencial trata do Brasil que se quer construir, com ou sem tortura, com ou sem impunidade.

Punir os antigos repressores é tão importante quanto condenar os matadores do Amarildo. As agendas se combinam, como uma receita única para combater o mal.

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Do Chiclete pro Cérebro (aqui):

Marina Silva em 2010, quando concorreu ao Planalto – Foto Flavio Florido/UOL

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Carrega notável mérito o parecer do Ministério Público recomendando que o Tribunal Superior Eleitoral recuse o registro da Rede Sustentabilidade, o partido da ex-senadora Marina Silva.

A virtude do documento firmado pelo vice-procurador-geral eleitoral (ufa!), Eugênio de Aragão, não é a opinião que emite contra o novo agrupamento, mas a passagem em que escancara o que ambiciona: subtrair dos eleitores o direito de julgar Marina e a Rede, por um motivo insólito _ambos já foram julgados, pelo Ministério Público Eleitoral.

Exagero? Eis uma passagem da sugestão do MP: “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”.

Quem garante? Quem lhe deu mandato para proferir tal disparate? A formação de partidos para concorrer em eleições constitui tradição democrática em todos os territórios do planeta onde vigora a democracia. O que diminui siglas partidárias “aos olhos dos eleitores” é sua gestação com finalidade de toma-lá-dá-cá, de levar vantagem em tudo, um dinheirinho aqui, outro carguinho ali.

É um insulto à ex-senadora e ex-ministra afirmar que a agremiação surge com o único propósito de lançá-la ao Planalto em 2014. Como o procurador pode assegurar que a Rede não apresenta plataforma com aspirações legítimas de influir no Brasil contemporâneo? Cabe a ele dar pitaco? O procurador Aragão confunde seu juízo de cidadão com a sobriedade exigida como membro do Ministério Público.

São exigidas 492 mil assinaturas para legalizar um partido. A poucos dias do prazo derradeiro, até ontem faltavam 49.476 para a Rede. Seus organizadores, no entanto, entregaram aos cartórios mais de 90 mil firmas que foram recusadas sem explicação. Recusaram porque assim decidiram, e pronto. Com o agravante de que em localidades com forças políticas hostis a Marina as negativas se mostraram acima da média.

O procurador pontificou: “Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”.

O argumento é aberrante, porque a lei não permite que o partido autentique assinaturas. Se não se cobra dos cartórios, cobra-se de quem? A seguir esse raciocínio, 100 milhões de eleitores podem desovar suas rubricas nos cartórios. Se os burocratas não as carimbarem, digamos, porque não gostam de lua cheia, ficaria por isso mesmo. Se “não é razoável” cobrar os cartórios, é razoável cobrar quem?

A Rede reuniu as assinaturas necessárias. Não pode ser culpada se os cartórios não cumpriram sua atribuição. Os cartórios não podem decidir em nome da Justiça e dos eleitores.

O lobby contra a Rede agrega de oportunistas habituais a ressentidos e intolerantes, todos com interesses no pleito do ano que vem. É um direito democrático dos milhões de eleitores de Marina sufragarem seu nome e seu partido.

O que não pode é o Ministério Público e a Justiça Eleitoral substituírem o sufrágio popular. Seria um atentado à democracia barrar a Rede e Marina.

O problema não é a existência de muitos partidos, e sim segmentos políticos que pensam muito diferente estarem abrigados em sacos de gatos partidários. Quem gostava de bipartidarismo era a ditadura.

O que deve acabar é o Fundo Partidário. Cabe aos partidos serem sustentados por seus filiados e apoiadores, não pelos contribuintes.

No que me toca, Marina Silva não entusiasma, por dois motivos. Sua orientação de acochambrar interesses sociais antagônicos só serve para preservar a desigualdade pornográfica no país. E suas crenças religiosas ameaçam provocar retrocessos ou dificultar avanços em muitos aspectos da vida nacional.

Essas convicções não me impedem de considerar que proibir os cidadãos de manifestar suas predileções fulmina a democracia, em vez de revigorá-la.

Se golpismo configura o empenho em sufocar a expressão popular, o veto à Rede consagra o espírito golpista.

Família ainda busca o corpo de Amarildo – Foto Nelson Antoine/Fotoarena/Estadão Conteúdo

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A coragem que tempera o inquérito do caso Amarildo é inversamente proporcional ao destaque diminuto que as conclusões policiais receberam nos meios de comunicação: parece que se trata apenas de mais uma peça produzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O relatório encaminhado ontem ao Ministério Público Estadual é corajoso e histórico: indicia dez policiais militares pelos crimes de tortura, assassinato e ocultação de cadáver de Amarildo de Souza (leia aqui a reportagem de Giuliander Carpes). O pedreiro desapareceu depois de ser levado por PMs à sede da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Era noite de 14 de julho de 2013, e o trabalhador nunca mais foi visto.

O indiciamento formaliza a condição dos cidadãos como suspeitos. É atribuição constitucional da Polícia Civil. Cabe ao Ministério Público acusar (ou “denunciar”) e à Justiça julgar. Entre os dez indiciados, perfila o major Edson Santos, comandante da UPP da Rocinha quando Amarildo sumiu. Oficial do Bope, a tropa de elite, ele foi afastado da favela, substituído pela major Pricilla Azevedo.

Prenhe de relatos de tortura e abusos de policiais militares, o inquérito é um roteiro da pior tradição das forças de segurança públicas: a ação à margem da lei, sempre contra os mais pobres. Ainda que os indiciados não sejam culpados pela morte de Amarildo _cabe à Justiça decidir_, os depoimentos sobre a violência cometida reiteradamente por agentes do Estado constitui um inventário de barbárie. Vinte e cinco anos depois da Constituição que redemocratizou o país, essa covardia envergonha o Brasil.

A investigação é corajosa porque, na maior favela do Rio, esquadrinha de modo crítico o que deveria ser uma iniciativa exemplar do modelo das UPPs. É evidente que as bandalheiras dos policiais da unidade da Rocinha não espelham o conjunto do programa, mas está claro que ele não equivale ao parque de diversões alardeado pela incansável e caríssima propaganda oficial. A UPP não pacificou a vida de Amarildo: roubou-a, conforme o inquérito.

Mais coragem ainda o delegado Rivaldo Barbosa demonstrou ao, indiretamente, constranger um colega de Polícia Civil. Titular da Divisão de Homicídios, Barbosa conduziu a apuração, iniciada escrupulosamente pelo colega Orlando Zaccone, na 15ª DP. Em meio à busca pelo desaparecido, um terceiro delegado vinculou Amarildo ao tráfico de drogas. Se verdadeira, a informação vitaminaria a hipótese de traficantes terem executado o pedreiro. Barbosa descobriu que os assassinos são mesmo bandidos, mas de farda.

O indiciamento atinge os policiais que levaram Amarildo para a UPP, os que lá estavam e Edson Santos. O major afirmou que viu o pedreiro deixando a unidade, versão que não encontrou respaldo nem em um dos vira-latas que varam pela Rocinha.

Sim, sobra ainda para a cultura do Bope. Torturar alguém com saco plástico na cabeça não é invenção do cinema, mas cultura de “tropa de elite” fielmente retratada nas telas.

Quem é que vai pagar por isso?

No dia 2 de agosto, este blog publicou o post “Em qualquer cenário, Estado tem responsabilidade pelo desaparecimento de Amarildo” (aqui).

Previa a elucidação do crime: “Não será surpresa para este blog se a investigação em curso esclarecer o episódio. Ao contrário do que ocorreu com a chacina no complexo da Maré, em junho, quando a classe média carioca e o jornalismo pouca pelota deram à barbárie, não há como lançar a pecha de delinquente contra o pedreiro, que a comunidade identifica como trabalhador honesto (e mesmo contra bandido a legislação não admite pena de morte). A zona sul cobra Sérgio Cabral. Apelando para o sofrimento dos seus filhos pequenos, o governador implora pelo fim dos protestos diante de seu apartamento. No morro e no asfalto, os manifestantes respondem dizendo que ninguém tem sofrido mais do que os seis filhos do Amarildo. Politicamente, é de interesse de Cabral chegar aos culpados”.

Se foi a “polícia do Cabral” quem matou Amarildo _de acordo com o inquérito_, foi ela também que averiguou honestamente o desaparecimento. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, prometeu alcançar os culpados, e ele pensa que isso ocorreu, tamanhos os indícios.

Resta saber que tipo de atitude o governo estadual tomará em relação aos indiciados. Eles não foram julgados, mas são suspeitos. Edson Santos seguirá atuando no Bope?

Mais: é obrigação encontrar os restos mortais de Amarildo para lhe proporcionar um enterro digno, como quer a família.

A bola passa para o Ministério Público, que acompanhou o inquérito. Tudo indica que acusará os PMs pelos crimes tipificados pela Polícia Civil.

Aí se chegará à Justiça. No país da impunidade, o desafio é punir os assassinos do pedreiro Amarildo, deixando o recado: impunidade nunca mais!

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Hoje, na “Folha”:

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Por João Montanaro, sábado, na “Folha”:

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A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a hipótese de o major Edson Santos ter desviado recursos para pagar falsos testemunhos no caso Amarildo. O major comandava a Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha em 14 de julho, quando o pedreiro Amarildo de Souza desapareceu depois de ser levado por policiais militares para a sede da UPP na favela. Semanas mais tarde, Edson Santos foi substituído pela major Pricilla de Oliveira Azevedo.

No inquérito que apura o sumiço de Amarildo, a Divisão de Homicídios descobriu indícios de que o oficial da PM teria desviado verbas destinadas à modernização do serviço de mototáxi da Rocinha. O dinheiro serviria para subornar duas testemunhas que vincularam Amarildo ao tráfico de drogas. O propósito seria culpar traficantes pela provável morte do pedreiro. Elas afirmaram já ter recebido R$ 2 mil.

As informações são do repórter Sérgio Ramalho e podem ser lidas aqui.

No sábado, o jornal “O Globo” publicou que o major Edson Santos e outros quatro PMs devem ser indiciados por sequestro e morte de Amarildo (leia aqui). Informação semelhante havia sido veiculada pela “Folha de S. Paulo”, em 17 de setembro (aqui).

Na Secretaria de Segurança Pública, a expectativa era de conclusão do inquérito no fim de setembro. Se não houver novidades, é possível que os indiciamentos ocorram ainda nesta semana.

“O Dia” noticiou que na quinta-feira deve ficar pronto laudo sobre um corpo encontrado em Resende, no Sul fluminense. Há suspeita de que sejam restos de Amarildo (aqui).

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