O ensaísta Francisco Bosco, na Flip – Foto Divulgação/André Conti

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

O ensaísta Francisco Bosco respaldou, na sua coluna de hoje em “O Globo”, argumentos do grupo que se opõe à publicação de biografias sem autorização prévia. Sua opinião está aqui e abaixo.

*

O público e o privado II

Por Francisco Bosco

Nos últimos dias, a questão da lei das biografias no Brasil reacendeu novamente e muitos argumentos equivocados foram convocados. Volto à questão para fazer uma limpeza da situação argumentativa

Já mencionei aqui o preceito de Valéry, segundo o qual antes de uma investigação teórica é recomendada uma “limpeza da situação verbal”. Nos últimos dias, a questão da lei das biografias no Brasil reacendeu novamente e muitos argumentos equivocados foram convocados. Volto à questão para fazer uma limpeza da situação argumentativa.

Em entrevista à CBN, Paulo Cesar de Araújo, autor da biografia não autorizada sobre Roberto Carlos, lembrou, entre outros argumentos, que o gênero biográfico existe desde a Antiguidade. E, instado a comentar o posicionamento do grupo de artistas capitaneado por Paula Lavigne — que se diz contra a comercialização de biografias não autorizadas, mas não contra a sua publicação, caso não haja fins lucrativos —, lembrou o trabalho imenso de um biógrafo, bem como sugeriu que os artistas defendessem então a finalidade não lucrativa de suas próprias obras. Os argumentos são todos impertinentes.

Em primeiro lugar, a longevidade de um gênero, de uma prática ou de uma lei não serve como fundamento, sob nenhum aspecto, para a defesa de sua manutenção. De maneira semelhante, muitos têm observado que nos EUA as biografias são liberadas. Ora, desde quando a legislação dos EUA pode ser defendida como fundamento, per se, para a reprodução, entre nós, de qualquer prática? Nesse caso, a improcedência do argumento ainda é tristemente colonizada. Voltando aos comentários de Paulo Cesar, sua lembrança do trabalho do biógrafo é tão óbvia e verdadeira quanto deslocada. Aqui, a impertinência descende da impertinência da diferença proposta pelo grupo de Paula Lavigne: a oposição entre biografias com e sem fins lucrativos apenas turva o ponto central (se não único) da questão. Este ponto é o conflito entre as dimensões pública e privada, coletiva e individual: um indivíduo deve ter ou não soberania decisória sobre a dimensão privada de sua vida? Uma vez estabelecido esse ponto, a questão da lucratividade deve ser regida como os demais direitos de autor.

O colunista da “Folha de S.Paulo” André Barcinski sugeriu uma contradição entre a postura de Gilberto Gil quando ministro, a favor dos Creative Commons, e sua defesa de uma suposta lógica privatista na questão das biografias. Essa contradição não existe, pois o que está em jogo é justamente a defesa da dimensão privada como não sendo um commons, isto é, não sendo uma dimensão comum, pública. A licença Creative Commons flexibiliza os direitos sobre obras públicas, tendo como objetivo torná-las o mais coletivas possível. Barcinski sugere também uma contradição entre o passado de Chico Buarque, um dos autores mais censurados pela ditadura brasileira, e sua presente posição de suposto censor. Mais uma vez, a contradição é falsa. Uma censura é inaceitável porque versa sobre matéria de natureza pública. Um cidadão é censurado quando o Estado impede que ele intervenha na situação pública. Ora, novamente, o que está em jogo é a discussão sobre se a matéria biográfica — a vida do biografado — deve ou não ser considerada passível de expropriação pela coletividade, os direitos sobre ela pertencendo ao coletivo, não ao indivíduo. Antes de estabelecer esse ponto, chamar Chico Buarque de censor é uma petição de princípio. (Em tempo: já li ótimos textos de Barcinski e acho excelente a biografia de Paulo Cesar sobre Roberto Carlos.)

Ruy Castro, de quem li com grande proveito boa parte das biografias, costuma dizer que não lida com ideias, e sim com fatos. A observação não é, a rigor, verdadeira. O que há de factual em entrevistar uma pessoa de 80 anos sobre um episódio ocorrido em sua juventude? Biografias têm na coleta de depoimentos uma base fundamental de seu resultado. Ora, depoimentos podem até evocar fatos, mas não são, eles mesmos, fatos. Esse esclarecimento epistemológico é importante para lembrar que biografias são interpretações da vida de alguém. A questão que se coloca, novamente, é: o Estado deve garantir que um indivíduo tenha o sentido de sua existência determinado por qualquer outro indivíduo?

Assim, não faz sentido dizer que as pessoas que são contra a mudança da lei desejam que só haja biografias “chapa-branca” no Brasil. O ponto é aquém: elas não consideram que a dimensão privada da existência deva ser objeto de escrutínio e juízo público. Consideram que só o deve ser aquilo que tem natureza pública.

Ninguém nega que as dimensões privada e pública se cruzam, e que o estudo daquela pode esclarecer essa. Mas é preciso pesar o conflito de interesses e decidir qual lado prevalece. Na minha opinião, como já disse em coluna anterior, é o princípio da soberania decisória sobre a vida privada que deve prevalecer.

Noel Rosa, biografado por João Máximo e Carlos Didier – Foto reprodução

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

Na coluna do Ancelmo Gois, o biógrafo João Máximo comentou as declarações de Djavan (aqui).

João é co-autor de um livro maior, a biografia de Noel Rosa.

*

Lei Roberto Carlos

O coleguinha João Máximo, autor, junto com Carlos Didier, do mais completo trabalho já feito sobre a vida de Noel Rosa, enfrentou problemas com a família do grande compositor da Vila. Ele comenta aqui o artigo de Djavan, do grupo “Procure saber”, em defesa da legislação que impede biografias não autorizadas.

*

“Compreende-se que Roberto Carlos impeça que livros sobre ele ou a Jovem Guarda sejam publicados. Mas que um artista com a inteligência e a sensibilidade de Djavan engrosse o coro dos defensores das ‘biografias autorizadas’ é, no mínimo, decepcionante. Mais que isso, beira o primarismo alegar que ‘nós não somos um país desenvolvido’ para rebater o argumento de que o Brasil é a única democracia do mundo onde se condiciona o biógrafo à vontade do biografado. Compreende-se, também, que a maioria de nossos deputados e senadores não queira mudar as regras do jogo. Quem deve, teme. Mas que um querido artista, como esta coluna referiu-se a Djavan, diga que biógrafos e editores ganham fortunas enquanto aos biografados restam o sofrimento e a indignação, é insidioso. É só comparar a conta bancária de Roberto Carlos (que Deus a conserve…) com o que Paulo César Araújo e sua editora perderam ao contar-lhe vida e obra. Fiquemos assim: processe-se o biógrafo que injurie, calunie, difame ou fira a verdade em qualquer medida; mas respeite-se o que, ao biografar seriamente um homem público brasileiro, contribua de alguma forma para contar um pouco da História do Brasil.”

Djavan, patrimônio da cultura brasileira – Foto Shin Shikuma/UOL

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

Na sua coluna em “O Globo”, o colega Ancelmo Gois publicou a opinião de Djavan sobre biografias (aqui).

*

Lei Roberto Carlos

O nosso querido Djavan, um dos fundadores do grupo “Procure saber”, expõe abaixo sua posição em defesa da legislação que impede biografias não autorizadas:

*

“A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, a medida em que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação. Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido. A sugestão de se estabelecer um percentual oriundo da venda desse produto destinado ao biografado me parece razoável, mesmo acreditando que ninguém queira ver sua vida exposta publicamente de maneira predatória por dinheiro. Essa medida, de certo modo, desmotivaria a edição desenfreada dessas biografias e nos lembraria a todos que ter direitos implica ter deveres também.”

Clarice Lispector, biografada por Benjamin Moser – Foto reprodução

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

O norte-americano Benjamin Moser, biógrafo da escritora Clarice Lispector, publicou hoje na “Folha de S. Paulo” uma carta aberta ao compositor Caetano Veloso. Ele pede ao amigo para reconsiderar a opinião sobre a publicação de biografias não autorizadas (aqui).

*

Biógrafo de Clarice pede que Caetano mude posição sobre biografias; leia carta

Caro Caetano,

Nos EUA, quando eu era menino, havia uma campanha para prevenir acidentes na estrada. O slogan rezava: “Amigos não deixam amigos bêbados dirigir”. Lembrei disso ao ler suas declarações e as de Paula Lavigne sobre biografias no Brasil. Fiquei tão chocado que me sinto obrigado a lhe dizer: amigo, pelo amor de Deus, não dirija.

Nós nos conhecemos há muitos anos, desde que ajudei a editar seu “Verdade Tropical” nos EUA. Depois, você foi maravilhoso quando lancei no Brasil a minha biografia de Clarice Lispector, escrevendo artigos e ajudando com o alcance que só você possui. Admiro você, de todo o meu coração.

E é como amigo e também biógrafo que te escrevo hoje. Sei que você sabe da importância de biografias para a divulgação de obras e a preservação da memória; e sei que você sabe quão onerosos são os obstáculos à difusão da cultura brasileira dentro do próprio Brasil, sem falar do exterior.

Fico constrangido em dizer que achei as declarações suas e da Paula, exigindo censura prévia de biografias, escandalosas, indignas de uma pessoa que tanto tem dado para a cultura do Brasil. Para o bem dessa mesma cultura, preciso dizer por quê.

Primeiro, achei esquisitíssimo músicos dizerem que biógrafos querem ficar com “fortunas”. Caetano, como dizem no Brasil: fala sério. Ofereço o meu exemplo. A biografia de Clarice ficou nas listas de mais vendidos em todo o Brasil.

Mas, para chegar lá, o que foi preciso? Andei por cinco anos pela Ucrânia, pela Europa, pelos EUA, pesquisando nos arquivos e fazendo 257 entrevistas. Comprei centenas de livros. Visitei o Brasil 12 vezes.

Fiquei contente com as vendas, mas você acha que fiquei rico, depois de cinco anos de tais despesas? Faça o cálculo. A única coisa que ganhei foi a satisfação de ver o meu trabalho ajudar a pôr Clarice Lispector no lugar que merece.

Tive várias vantagens desde o início. Tive o apoio da família da Clarice. Publico em língua inglesa, em outro país.Tenho a sorte de ter dinheiro próprio. Imagine quantos escritores no Brasil reúnem essas condições: ninguém.

Mas a minha maior vantagem foi simplesmente ignorância.

Não fazia ideia das condições em que trabalham escritores e jornalistas brasileiros. Não sabia quanto não se pode dizer, num clima de medo que lembra a época de Machado de Assis, em que nada podia ofender a “Corte”.

Aprendi, por exemplo, que era considerado “corajoso” escrever uma coisa que todo mundo no Brasil sabe há quase um século, que Mário de Andrade era gay. Aprendi que era até inusitado chamar uma cadeira de Sergio Bernardes de feia.

Aprendi o quanto ganham escritores, jornalistas e editores no Brasil, e quanto os seus empregos são inseguros, e como são amedrontados por ações jurídicas, como essas com que a Paula, tão bregamente, anda ameaçando.

É um tipo de censura que você talvez não reonheça por não ser a de sua época. Não obriga artistas a deixarem o país, não manda policiais aos teatros para bater nos atores. Mas que é censura, é. E muito mais eficaz do que a que existia na ditadura. Naquela época, as obras eram censuradas, mas existiam. Hoje, nem chegam a existir.

Você já parou para pensar em quantas biografias o Brasil não tem? Para só falarmos da área literária, as biografias de Mário de Andrade, de João Guimarães Rosa, de Cecília Meirelles, cadê? Onde é que ficou Manuel Bandeira, Rachel de Queiroz, Gilberto Freyre? Você nunca se perguntou por que nunca foram feitas?

Eu queria fazer. Mas não vou. Porque o clima no Brasil, financeiro e jurídico, torna esses empreendimentos quase impossíveis. Quantos escritores brasileiros estão impedidos de escrever sobre a história do seu país, justamente por atitudes como as suas?

Por isso, também, essas declarações, de que o biógrafo faz isso só por amor ao lucro, ficam tão pouco elegantes na boca de Paula Lavigne. Toda a discussão fica em torno de nossas supostas “fortunas”.

Você sabe que no Brasil existem leis contra a difamação; que um biógrafo, quando cita uma obra ainda com “copyright”, tem obrigação de pagar para tal uso. Não é diferente de você cantar uma música de Roberto Carlos. Essas proteções já existem, podem ser melhoradas, talvez. Mas etsamos falando de uma coisa bem diferente da coisa que você está defendendo.

De qualquer forma, essas obsessões com “fortunas” alheias fazem parte do Brasil do qual eu menos gosto. Une a tradicional inveja do vizinho com a moderna ênfase em dinheiro que transformou um livro, um disco, uma pintura em “produto cultural”.

Não é questão de dinheiro, Caetano. A questão é: que tipo de país você quer deixar para os seus filhos? Minha biografia foi elogiosa, porque acredito na grandeza de Clarice. Mas liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Disso, todo mundo gosta. A diferença entre o jornalismo e a propaganda é que o jornalismo é crítico. Não existe só para difundir as opiniões dos mais poderosos. E essa liberdade ou é absoluta, ou não existe.

Imagino, e compreendo, que você pense que está defendendo o direito dos artistas à vida privada. Mas quem vai julgar quem é artista, o que é vida privada e o que é vida pública, sobre quem, e sobre o que se pode escrever e sobre quem e, sobre quem não? Você escreve em jornal, você, como o artista deve fazer, tem se metido no debate público. José Sarney, imortal da Academia Brasileira das Letras, escreve romances. Deve ser interditada também qualquer obra crítica sobre ele, sem autorização prévia?

Não pense, Caetano, que o seu passado de censurado e de exilado o proteja de você se converter em outra coisa. Lembre que o Sarney, quando foi eleito governador do Maranhão, chegou numa onda de aprovação da esquerda. Glauber Rocha, também amigo seu, foi lá filmar aquela nova aurora.

Não seja um velho coronel, Caetano. Volte para o lado do bem. Um abraçaço do seu amigo,

Benjamin Moser

Benjamin Moser é autor de “Clarice” (Cosac Naify)

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

Reportagem de Juliana Gragnani, publicada sábado na “Folha de S. Paulo” (aqui).

*

Gil e Caetano se juntam a Roberto contra biografias

O cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu um apoio de peso. Os músicos Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos agora estão a seu lado.

Os sete cantores são fundadores do grupo Procure Saber, que, segundo a produtora Paula Lavigne, deve entrar na disputa para manter a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros. Lavigne é presidente da diretoria do Procure Saber e porta-voz do grupo.

As assessorias de Djavan e Gilberto Gil confirmaram seu posicionamento à Folha. Os outros músicos não foram encontrados pela reportagem.

Do outro lado da discussão, está a Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). A entidade move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.

Para a Anel, as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação.

“Usar esse argumento para comercializar a vida alheia é pura retórica”, diz Lavigne. Ela ressalta que o Procure Saber é contrário à comercialização, e não à publicação, das biografias. “Se alguém quiser escrever uma biografia e publicá-la na internet sem cobrar, tudo bem. O problema é lucrar com isso”, diz.

“Essa diferenciação não existe. Os autores e editores podem produzir o que quiserem, mas não podem ganhar dinheiro com isso?”, questiona Gustavo Binenbojm, advogado da Anel. “É uma censura privada. O biografado vira o senhor da história, com monopólio da informação.”

Em nota enviada ao jornal “O Globo”, o cantor Djavan disse que a liberdade de expressão pode causar injustiças “à medida que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo”.

“Editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação.”

O grupo questiona também as indenizações recebidas por biografados. “Corremos o risco de estimular o aparecimento de biografias sensacionalistas, em um país em que a reparação pelo dano moral é ridícula”, diz Lavigne.

Interessados na causa

Segundo Lavigne, o Procure Saber tenta agora registrar-se como associação, com o objetivo de ingressar como “amicus curiae” (interessada na causa) no Supremo.

O dispositivo permite que a entidade exponha sua opinião em documentos submetidos à Corte, sem participar como parte no processo.

Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um “monopólio da história, típico de regimes totalitários”.

“Biógrafos e jornalistas têm o dever de contar a história do país e de suas personalidades públicas, inclusive expondo suas contradições. Os artistas estão defendendo algo obscurantista, a biografia chapa-branca”, diz Lira Neto, autor de livros sobre a vida de Getúlio Vargas.

“Muitas obras usam jornais como fonte. Ninguém pede para ler antes o que é publicado em jornais, porque isso é visto como utilidade pública”, afirma Sônia Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

Coerentemente, Lavigne pediu para ler esta reportagem antes de sua publicação. Sua solicitação foi negada.

“Folha de S. Paulo”, 9.out.2013

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

A reportagem de Juliana Gragnani e Paulo Werneck está hoje na “Folha de S. Paulo” (aqui).

*

Mais músicos aderem ao lobby contra as biografias não autorizadas

O debate sobre publicação de biografias no país esquentou com a divulgação das gestões do grupo Procure Saber para consolidar, no Código Civil, o controle das histórias pelos próprios biografados.

A novidade, introduzida pela presidente do grupo, Paula Lavigne, é a tentativa de impor a obrigação de pagamento a biografados ou herdeiros. O pleito ganhou a adesão de artistas.

“Tudo o que se usa, paga”, diz o sambista Wilson das Neves. “É até bom um dinheiro que entra na conta. Só estou esperando a minha vez.”

O compositor Pedro Luís defende a iniciativa: “Todo mundo que é ingrediente do sucesso deve ser remunerado. Quem faz a revisão, a capa, não é remunerado? E o assunto do produto, não?”.

“É justa a reivindicação”, diz o roqueiro Nasi, que recebe 10% do preço de capa de sua biografia, “A Ira de Nasi” (Belas Letras), de Mauro Beting. “Você está explorando a história e a imagem de alguém. É como se eu deixasse de receber por uma música minha gravada por outro.”

Biógrafos e editores, por sua vez, se mobilizam contra a iniciativa. “Sinto-me insultado com a afirmação de que biógrafos só buscam abarrotar o bolso de dinheiro”, disse Mário Magalhães, que narrou a vida do guerrilheiro Carlos Marighella.

Fernando Morais (Olga Benário, Chatô, Paulo Coelho) também reagiu: “É pré-colombiano.” Morais, que escreve agora a história de Lula, perguntou à reportagem se o apoio de Chico Buarque está confirmado (sua assessoria confirmou).

Regina Echeverria, biógrafa de Cazuza, Elis, Gonzaguinha e Gonzagão e José Sarney também se mostrou perplexa: “Não estou entendendo. Acho impossível. O Chico?”.

Entre os pontos de discórdia está a eventual obrigação de pedir autorização e pagar a personagens controversos. Lira Neto, biógrafo de Getúlio, questiona se, caso escreva sobre Filinto Muller, chefe da polícia política do Estado Novo, precisará pagar e pedir autorização à família.

Magalhães evoca um exemplo mais recente, ainda vivo: “De acordo com a lei atual, o Cabo Anselmo poderia impedir a circulação de uma biografia independente. O Cabo Anselmo tem o direito de impor à história uma biografia chapa-branca? Afinal, a ditadura acabou ou não?”.

Para Dudu Braga, o “Segundinho”, esse argumento é “incoerente”: “Na discussão das biografias não autorizadas colocam artistas e esportistas no mesmo saco que ditadores e criminosos?”, tuitou o filho de Roberto Carlos.

O Procure Saber rejeitou pedidos de entrevista. Um tuíte deletado do perfil de Caetano dizia: “Querem fazer biografias sem autorização? Ok! Mas paguem ao biografado”. Segundo sua assessoria, Lavigne controla entrevistas de Caetano sobre o tema.

Pela lei, descendentes de Médici podem proibir biografias críticas do ditador

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

O documento abaixo foi lido pelo biógrafo Ruy Castro em setembro, na Bienal do Livro do Rio.

Está escrito, mas enfatizar a transparência nada custa: sou um dos signatários.

Outros posts sobre o tema serão publicados aqui no blog.

Um exemplo: se for mantida a atual legislação, a família do ditador Emílio Garrastazu Médici pode proibir biografias independentes sobre o tirano que governou o Brasil no auge repressivo da ditadura instaurada em 1964.

Na Alemanha, parentes de Adolf Hitler teriam direito a vetar biografias críticas sobre o monstro nazista.

Quem gosta de censura prévia é ditadura.

*

Manifesto dos intelectuais brasileiros contra a censura às biografias

Desde o século XIX, a Biografia teve papel importante na construção da nossa ideia de Nação, imortalizando personagens e ajudando a consolidar um patrimônio de símbolos e tradições nacionais.

Mais recentemente, na segunda metade do século XX, a Biografia ganhou outra dimensão: além de relatar os feitos dos grandes nomes, transformou o personagem em testemunha de sua época.  A Biografia moderna não é só a história de uma pessoa, mas também de uma época, vista através da vida daquela pessoa.

No Brasil, tal forma de manifestação encontra-se em risco, em virtude da proliferação da censura privada, que é a proibição das biografias não autorizadas.

A ninguém é dado impedir a livre expressão intelectual ou artística de outro, garantia consagrada na Constituição democrática de 1988, que baniu definitivamente a censura entre nós. Por isso, não faz sentido exigir-se o consentimento prévio da personalidade pública cuja trajetória um autor ou historiador pretende relatar (e, menos ainda, exigir-se a autorização de seus familiares, quando já falecido o biografado), como condição para a publicação de Biografias.

É apropriado que a lei proteja o direito à privacidade. Mas este direito deve ser complementado pela proteção do acesso às informações de relevância para a coletividade, na forma de tratamento distinto nos casos de figuras de dimensão pública, os chamados protagonistas da História: chefes de Estado e lideranças políticas, grandes nomes das artes, da ciência e dos esportes.

O Brasil é a única grande democracia na qual a publicação de Biografias de personalidades públicas depende de prévia autorização do biografado. Um país que só permite a circulação de biografias autorizadas reduz a sua historiografia à versão dos protagonistas da vida política, econômica, social e artística. Uma espécie de monopólio da História, típico de regimes totalitários.

Este erro produz efeito devastador sobre a atividade editorial. A necessidade do consentimento prévio das pessoas retratadas nas obras cria um balcão de negócios de valores vultosos, em que informações sobre a nossa História são vendidas como mercadorias.

Há um efeito ainda mais grave no que tange à construção da memória coletiva do país. O conhecimento da História é um direito da cidadania, independentemente de censura ou licença, do Estado ou dos personagens envolvidos. O ordenamento jurídico deve assegurar pluralidade, cabendo à sociedade e ao cidadão formarem livremente sua convicção.

É pertinente lembrar que a dispensa do consentimento prévio do biografado não confere ao autor imunidade sobre as consequências do que escrever. Em casos de abuso de direito e de uso de informação falsa e ofensiva à honra, a lei já contém os mecanismos inibidores e as punições adequadas à proteção dos direitos da personalidade.

Hoje, quando a sociedade clama pela ética e pela plena liberdade de expressão, está mais do que na hora de eliminar este entulho autoritário e permitir novamente que os brasileiros possam ter acesso à sua própria História.

Assim, os intelectuais brasileiros apoiam as iniciativas legislativas e judiciais voltadas à correção dessa anomalia do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a permitir a publicação e a veiculação de obras biográficas sobre os protagonistas da nossa História, independentemente da autorização dos personagens nelas retratados.

Assinam:

Afonso Arinos de Mello Franco

Alberto Costa e Silva

Alberto Venâncio Filho

Alexei Bueno

Ana Maria Machado

André Amado

Antônio Carlos Secchin

Antonio Torres

Arnaldo Niskier

Boris Fausto

Candido Mendes de Almeida

Carlos Heitor Cony

Carlos Nejar

Celso Lafer

Cícero Sandroni

Cleonice Berardinelli

Cristovão Tezza

Domício Proença Filho

Eduardo Portella

Evanildo Bechara

Fernando Morais

Ferreira Gullar

Geraldo Holanda Cavalcanti

Ivan Junqueira

João Máximo

João Ubaldo Ribeiro

Jorge Caldeira

José Murilo de Carvalho

Lira Neto

Luis Fernando Veríssimo

Manolo Florentino

Marco Lucchesi

Marcos Vilaça

Mário Magalhães

Mary del Priore

Merval Pereira

Milton Hatoum

Murilo Melo Filho

Nélida Piñon

Nelson Pereira dos Santos

Roberto da Matta

Roberto Pompeu Toledo

Rosiska Darcy de Oliveira

Ruy Castro

Sergio Rouanet

Silviano Santiago

Ziraldo

Zuenir Ventura

Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT – Foto Fernando Donasci/UOL

Marina Silva e Eduardo Campos, do PSB – Foto Alan Marques/Folhapress

José Serra e Aécio Neves, do PSDB – Foto reprodução

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

Se a presidente Dilma Rousseff não embalar na campanha da reeleição, o PT não estará perdido em 2014: o correligionário Luiz Inácio Lula da Silva tem desempenho melhor do que o dela. Em cenário testado em agosto pelo Datafolha, Lula obteve 51% das intenções de voto. Dilma, 35%.

Na hipótese de Aécio Neves patinar, o PSDB conta com José Serra, já aquecido, para substituí-lo. Na eventualidade por enquanto descartada de enfrentar Dilma, Eduardo Campos e Marina Silva, Aécio somava 10%. Trocado por Serra, o postulante tucano ascendia quatro pontos percentuais, ou 40%, no mês retrasado.

No PSB, o correligionário no banco também é mais forte do que o titular. No caso, muito mais forte. Na tela da máquina de votação em que se batiam um contra outro e contra Dilma e Aécio, Eduardo Campos cravou 8%, fora a margem de erro. Sua nova companheira de sigla, Marina Silva, 26%.

Esse é um cenário inédito em eleição presidencial no país: os três principais candidatos têm na mesma agremiação companheiros (ou nem tão companheiros assim) com performance melhor nos levantamentos de opinião e em condições legais de ainda virem a disputar o Planalto.

A diferença é que Lula define os rumos do PT. Se quiser, será candidato _essa não é sua vontade. No final das contas, a decisão não pertence a Dilma.

Já Aécio e (mais ainda) Eduardo detêm o controle da candidatura dos seus partidos. Só poderiam ser alijados da disputa se desejassem, pressionados por eventuais campanhas raquíticas. Cobrados pelos apoiadores, chamariam quem tem mais chances de oferecer perspectiva de triunfo.

A filiação de Marina ao PSB depois de a Justiça eleitoral barrar a Rede pegou o mundinho político de surpresa.

Lição: quem pensar que os times já estão escalados pode vir a tomar novos sustos.

A intrigalhada intestina das campanhas está só começando.

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal – Foto Pedro Ladeira/Folhapress

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

O Supremo Tribunal Federal deve absolver o ex-ministro José Dirceu da acusação de formação de quadrilha, na próxima fase do julgamento do mensalão.  É o que prevê o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Se a sua projeção se confirmar, o antigo chefe da Casa Civil não cumprirá pena em regime fechado, e sim semiaberto. Dormiria na cadeia, mas passaria o dia longe dela, trabalhando. Dirceu afirma ser inocente.

Barbosa estima que, dos 11 ministros, seis vão se pronunciar pela absolvição do réu, condenado por seis a quatro na votação original do plenário. Pelas suas contas, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso se somarão a Rosa Weber, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli.

Barroso e Zavascki foram nomeados para o STF, pela presidente Dilma Rousseff, durante o julgamento da ação penal 470, o processo do mensalão. O primeiro não deu pistas de como votará sobre formação de quadrilha. O segundo indicou não considerar que esse crime tenha ocorrido.

A estimativa de Barbosa não foi feita em público, mas compartilhada com colaboradores muito próximos. Favorável à condenação de Dirceu e outros réus pelo crime de formação de quadrilha, o ministro aposta na própria derrota.

Dos 25 condenados, 12 terão direito a um “novo” julgamento, em que serão analisados “embargos infringentes” _ou recursos, em linguagem desengravatada. José Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, com pena total de dez anos e dez meses de prisão.

Em tese, a decisão sobre corrupção (pena de sete anos e 11 meses) não pode ser revogada. Se cair a condenação por quadrilha (dois anos e 11 meses), a pena deixará de ser superior a oito anos. Conforme a lei, não será cumprida em regime fechado.

A decisão sobre Dirceu e os outros 11 réus só deve ser tomada pelo STF no ano que vem.

( O blog agora está no Facebook e no Twitter )

Do blog do Marlon Tenório (visite-o clicando aqui):