Um ato político
Mário Magalhães
O juiz Sérgio Moro – Foto Ricardo Borges/Folhapress
Ao contrário de tantos colegas jornalistas que se pronunciam como pós-graduados em direito penal e constitucional, não tive a oportunidade de assistir nem a uma mísera aula de introdução ao direito. Fica para a próxima encarnação.
Por isso, enquanto não conhecer a opinião de quem de fato domina o assunto, com pareceres e abordagens plurais, não me sinto em condições de formar juízo sobre dois aspectos essenciais do imbroglio em curso: se a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro Lula tentaram obstruir a Justiça. E se o juiz Sérgio Moro agiu nos marcos da lei ao liberar a divulgação de interceptações telefônicas de conversas de Lula com quem, como Dilma, aquele magistrado não é autorizado a julgar.
Sei que em 30 anos de jornalismo jamais ouvi falar de grampo com ordem judicial sendo feito no começo da tarde e retirado de sigilo, com propósitos de publicidade, no fim do mesmo dia, começo da noite. Ainda mais de chefe do Executivo, cujo foro é o Supremo Tribunal Federal. Lula e Dilma conversaram às 13h32 sobre o ''termo de posse'' do ex-presidente na Casa Civil.
Ignoro, reitero, se é correto ou não tal procedimento judicial.
Mas é evidente que a liberação das gravações, antes de serem enviadas ao STF, agora o tribunal com atribuições para julgar Lula, teve o poder de um ato político.
Durante a tarde, o anêmico segundo governo Dilma teve a impressão de que a chegada de Lula lhe conferia adrenalina.
À noite, o cenário se transformou, em virtude do gigantesco estrago político provocado pela publicação das conversas de Lula.
O gesto de Sérgio Moro foi um petardo muito mais político que judicial. Encurralou o governo.
O maior adversário de Lula e Dilma não é Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso ou Jair Bolsonaro.
É Moro, como nunca esteve tão claro.
Lula, do PT, enquanto for ministro será julgado pelo STF.
Mudou seu foro, como Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB. O tucano renunciou ao mandato de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo, e sim por juiz de primeira instância, no processo do mensalão mineiro.
Com sua atitude de ontem como juiz, Moro reforçou sua condição de protagonista político.
Há quem goste, há quem não. É do jogo.
O inaceitável é agredir cidadãos por intolerância política, como já se testemunha nas ruas.