Blog do Mario Magalhaes

Prefeitura do Rio rebate editora de livro sobre remoções e lança site

Mário Magalhães

Detalhe do site da Prefeitura do Rio dedicado à política habitacional

Detalhe do site da Prefeitura do Rio dedicado à política habitacional

 

Apontada em artigo da Mórula Editorial como responsável por remoções compulsórias de moradores num “processo tão violento'', a Prefeitura do Rio responde às críticas no texto que o blog publica mais abaixo.

A Mórula lançou neste ano o livro “SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro Olímpico'', de autoria de Lucas Faulhaber e Lena Azevedo, com prefácio da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik.

Em seguida, a controvérsia se desenvolveu assim:

1) na tarde de 22 de julho, em sabatina com Eduardo Paes promovida pelo UOL e pela “Folha de S. Paulo'', o prefeito desqualificou o livro como  “conjunto de asneiras'' e “panfleto de oposição'' (para assistir ao vídeo com a entrevista, basta clicar aqui);

2) no dia 28, a Mórula rebateu o prefeito com artigo veiculado aqui no blog, afirmando que “ainda há muito a se debater sobre os mais de 65 mil removidos no Rio de Janeiro Olímpico. Não temos dúvida de que as marcas de um processo tão violento marcarão nossa história por bastante tempo – e não apenas as das famílias removidas'' (a íntegra está neste link);

3) agora, como se lê a seguir, a prefeitura defende sua política habitacional e contrapõe: “Diferentemente do que afirma a publicação [o livro], a Prefeitura do Rio não utiliza o instrumento da remoção compulsória, ou seja, quando as famílias são retiradas à revelia dos imóveis e não são criadas condições de transição para novas moradias. Em toda e qualquer situação em que as pessoas precisam deixar suas casas, elas somente deixam seus lares com a garantia de uma nova moradia ou pagamento de indenização, seja por processos negociados de reassentamento (nas áreas informais) ou de desapropriações (nas áreas formais)''.

Na sabatina, Eduardo Paes afirmou que a prefeitura estava na iminência de botar no ar um site dedicado às suas ações em habitação.

A Mórula Editorial comemorou: Paes “garantiu que a prefeitura lançará em breve um portal com ampla informação sobre os removidos durante seu governo, dando acesso assim a dados até hoje obscuros, como: laudos técnicos, número de desapropriações, recursos gastos, panorama da realocação das famílias removidas etc.''

Pois o site já está no ar, aqui, denominado “Explicando a política de habitação da Prefeitura do Rio''.

A cidade e sua gente, sobretudo a mais pobre, só têm a ganhar com o debate. Vamos a ele.

(A palavra continua aberta à Mórula Editorial, bem como à Prefeitura do Rio.)

( O blog está no Facebook e no Twitter )

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Considerações da Prefeitura do Rio sobre o artigo da Mórula Editorial, relativo à publicação “SMH 2016: remoções no Rio de Janeiro Olímpico''.

1) Diferentemente do que diz a publicação, de que a atual gestão da Prefeitura do Rio promoveu “um elevado número de remoções forçadas durante o governo”, o poder público trabalha, desde 2009, no sentido inverso ao alegado, dando aos moradores que não possuem casa própria ou vivem em péssimas condições (muitas vezes em situação de risco) novas moradias e perspectivas de vida. Com firme propósito de atender exatamente a quem mais precisa de moradia, a Prefeitura do Rio empreendeu um ritmo acelerado e de larga escala à construção de novas unidades habitacionais. Tal esforço visa a enfrentar o déficit habitacional histórico da cidade, que sobrecarrega principalmente os menos favorecidos. E faz do Rio hoje recordista no uso dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, voltado às famílias com renda de até R$ 5 mil, com prioridade à faixa de renda dos mais pobres. A meta é chegar a 2016 com 100 mil novas unidades habitacionais contratadas. Até maio de 2015, as contratações já tinham alcançado o patamar de 76.332 unidades, sendo 35.023 unidades para famílias com renda de até R$ 1,6 mil (segmento que concentra mais de 90% do déficit habitacional identificado no município). Além disso, a Prefeitura está ampliando de maneira consistente a oferta de serviços básicos nas comunidades onde a presença do poder público se faz mais necessária. Desde 2010, iniciou o programa Morar Carioca, o maior projeto de urbanização de favelas em curso no país, que prevê o investimento de R$ 8,5 bilhões na urbanização de todas as comunidades do Rio até 2020. O uso dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida, combinados com pesados investimentos em infraestrutu­ra em comunidades _ e também em transportes, educação e saúde, sobretudo nas regiões mais carentes do Rio _ está garantindo a criação de empreendimentos habitacionais atendidos por todos os serviços básicos para seus moradores, e uma vida melhor para os habitantes que permanecem nas suas comunidades de origem.

2) Diferentemente do que afirma a publicação, a Prefeitura do Rio não utiliza o instrumento da remoção compulsória, ou seja, quando as famílias são retiradas à revelia dos imóveis e não são criadas condições de transição para novas moradias. Em toda e qualquer situação em que as pessoas precisam deixar suas casas, elas somente deixam seus lares com a garantia de uma nova moradia ou pagamento de indenização, seja por processos negociados de reassentamento (nas áreas informais) ou de desapropriações (nas áreas formais).

3) Ao executar suas ações e projetos, o poder público busca alterar o mínimo possível a rotina dos cariocas e isso inclui manter ao máximo as pessoas nos locais onde escolheram morar. Mas quando se fazem necessários os reassentamentos, tem como motivação a imperiosa necessidade de garantir a segurança dos moradores ou a necessidade pública. O processo de reassentamento das famílias empreendido pela Prefeitura inclui a transição para novas moradias. Os procedimentos são previstos em decreto, que deixa claro a diretriz de atingir o menor número possível de moradias, apontando soluções de habitação de preferência na própria comunidade alvo da obra. As famílias não saem de casa sem uma destinação: elas são reassentadas por transferência direta para apartamentos do Minha Casa, Minha Vida ou são indenizadas ou ainda obtém auxílio na compra assistida de outra moradia. A Prefeitura também se preocupa com a escolha dos terrenos mais adequados à construção das novas unidades habitacionais. Por decreto, estipulou, por exemplo, que no caso da Zona Oeste as áreas consideradas próprias para a aprovação de empreendimentos de interesse social são aquelas dentro de um raio de até 1.500 metros de estações ferroviárias, do BRT Transoeste, e na faixa marginal de parte da Avenida Brasil, além das principais avenidas e estradas da região. O objetivo é proporcionar aos moradores condições adequadas de moradia perto de regiões dotadas de infraestrutura de transporte, de acesso facilitado.

4) Tendo como diretriz essa legislação, a Prefeitura reassentou 22.059 famílias no Rio, entre 2009 e 2015, todas já estabelecidas em novas moradias. Desse total, a esmagadora maioria _ 15.937 famílias, ou 72,2% _ saiu de casa por estar submetido a algum tipo de risco: perigo de desmoronamentos de encostas, por estarem às margens de rios (sujeitos a alagamentos), ou por estarem morando em condições insalubres e com imóveis passíveis de ruína. Outras 3.997 famílias foram realocadas para melhorias nas próprias comunidades, através do Morar Carioca, como urbanização de vias públicas; instalação de novas redes de água, esgoto e drenagem; criação de áreas de lazer e convivência; e construção de equipamentos de Saúde e Educação, como Clínicas da Família e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs). A grande maioria permaneceu em suas comunidades de origem.  Um grupo de 2.125 famílias foi reassentado por obras de mobilidade e infraestrutura, que trouxeram benefícios coletivos, sobretudo para moradores das Zonas Norte e Oeste do Rio.

5) Como demonstrado acima, o foco da atual gestão é proteger os moradores de comunidades onde o risco de deslizamentos de terra é constante, tendo como meta eliminar o máximo de risco sem interferir nas moradias das pessoas. Nesta gestão, já foram aplicados R$ 540 milhões em obras de contenção de encostas. A Prefeitura tem garantidos outros R$ 220 milhões para obras.  Através dessas obras, a Prefeitura conseguiu eliminar o risco de deslizamentos para 5.583 casas, evitando que os moradores tivessem que deixar seus imóveis. Essas ações da Prefeitura baseiam-se no mapeamento inédito de risco geológico feito pela Geo-Rio em 2010, após as chuvas de abril daquele ano. Com as obras de contenção, o trabalho de prevenção e monitoramento através da instalação de sistema de sirenes em comunidades e a realocação das famílias de locais onde as intervenções não seriam suficientes para eliminar o risco, a cidade do Rio não registra desde 2011 nenhuma morte por deslizamentos.

6) Das 22.059 famílias reassentadas, 16.309 famílias foram redirecionadas para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e outras 5.750 receberam casas no Morar Carioca ou foram indenizadas ou optaram por compra assistida de outro imóvel. A Prefeitura prioriza a realocação das famílias em locais próximos às suas casas de origem ou em áreas dotadas de infraestrutura. Das 16.309 famílias reassentadas em unidades do MCMV, quase a metade foi encaminhada a projetos habitacionais na Zona Norte, Centro e Jacarepaguá, ou seja, em áreas dotadas de infraestrutura ou próximas aos seus locais originários de moradia:  5.876 famílias (36%) ficaram em conjuntos habitacionais em bairros como Triagem (Bairro Carioca), Ramos, Bonsucesso, Mangueira e Barros Filho – e também nos conjuntos Zé Ketti e Ismael Silva, no Estácio; e um grupo de 1.831 famílias (11%) passou a morar em empreendimentos em Jacarepaguá, como foi o caso dos moradores da Vila Autódromo, reassentados no Parque Carioca, a 1,5 km de distância  da comunidade original. A outra metade, (8.602 famílias) foi realocada em empreendimentos na Zona Oeste, boa parte deles servidos pelo sistema de transporte da Transoeste e por uma ampla rede de novos equipamentos de Saúde e Educação inaugurada pela prefeitura. A preocupação com a infraestrutura no entorno dos conjuntos é permanente. Aproximadamente 80% das novas unidades de Saúde e Educação construídas desde 2009 pela atual gestão estão justamente nas Zonas Norte e Oeste, no entorno dos conjuntos.

7) Assim como nos reassentamentos, a atual gestão acredita que desapropriações em áreas formais da cidade devam ser feitos somente em último caso, por necessidade pública. As desapropriações estão amparadas pela Constituição Federal e por decreto federal, que estabelecem os limites desses instrumentos, fixando seu interesse público e a devida indenização aos proprietários. Também nas desapropriações, o poder público tem priorizado a modificação de projetos para diminuir sua quantidade. Isso ocorreu com obras de infraestrutura fundamentais para a melhor integração viária da cidade e seu desenvolvimento: nos projetos da Transcarioca (Barra da Tijuca – Ilha do Governador), da Transoeste (Barra da Tijuca – Santa Cruz / Campo Grande), da Transolímpica (Curicica -Deodoro). Adaptações de projeto foram feitas e com as mudanças, foram desapropriados 1.852 imóveis, entre comerciais e residenciais, quando a previsão inicial era de 4.758 imóveis.

8) Diferentemente do que se alega, de que os investimentos e ações públicas visam a beneficiar áreas valorizadas da cidade e o entorno de instalações olímpicas, cabe dizer que o Rio vem investindo pesadamente nas regiões mais carentes de infraestrutura, saneamento, educação e saúde, corrigindo necessidades históricas de investimento e fazendo com que milhares de cariocas tenham melhores condições de vida nos bairros e comunidades onde escolheram viver.  De todo o orçamento previsto para 2013-2016 da Prefeitura do Rio _ R$ 38, 6 bilhões em quatro anos _ 70%, ou R$ 27 bilhões, estão sendo  concentrados em ações e obras nas Áreas de Planejamento (APs) 3 (Zona Norte) e 5 (Zona Oeste). Essa decisão se traduz nas ações de cada pasta.

* Na área da Saúde, em oito anos de gestão, a rede municipal dará um salto de 83% na quantidade de unidades de atendimento à população, pulando de 190 unidades em 2008 (entre postos de saúde, policlínicas e hospitais), para 347 unidades em 2016. Das 77 Clínicas da Família já em funcionamento em 47 bairros, 33 delas ficam na Zona Norte e outras 34 na Zona Oeste. Outras 63 ainda serão inauguradas até 2016. O número de unidades de Atenção Hospitalar também subiu, de 26 para 49, entre 2009 e 2013, a maioria nessas áreas mais carentes: de 14 UPAs construídas, por exemplo, 13 ficam nessas regiões).  Até 2016, a cobertura do Programa de Saúde da Família, que era de 3,5% no início da gestão chegará a 70% em todo o território do Rio, atendendo a quem mais precisa de saúde pública, que é a população com menos recursos.

** Na área de Educação, ao final de 2016, a Prefeitura do Rio terá construído 331 novas unidades de ensino, num investimento de R$ 3,4 bilhões. A maioria esmagadora das novas unidades _ 255 delas ou 77% _ terão sido erguidas nas Zonas Norte e Oeste.

*** A Prefeitura vem aplicando ainda R$ 1,9 bilhão em intervenções urbanísticas (iluminação, calçamento, pavimentação, arborização e recuperação de praças) em 3.118 logradouros públicos de 57 bairros das zonas Norte e Oeste, através do Bairro Maravilha.

**** Outros R$ 2,6 bilhões estão sendo investidos no programa de Saneamento Zona Oeste, para acabar com o deserto sanitário do Rio. O programa pretende ampliar a cobertura de esgoto em 21 bairros da Zona Oeste, chegando a 90% de coleta de esgoto e tratamento de 100% do esgoto coletado.

9) Diferentemente do alegado na publicação, de que os investimentos públicos visam a valorizar ainda mais áreas nobres do Rio, o esforço concentrado da prefeitura, desde 2009, se volta à tarefa de dotar o Subúrbio e a Zona Oeste de nova infraestrutura de transportes, saneamento básico, urbanização, saúde e educação. Esse processo já começou a produzir reflexos positivos para bairros fora de áreas tradicionalmente atrativas, como a Zona Sul, e do perímetro das instalações olímpicas. Bangu, Madureira,  Oswaldo Cruz, Vaz Lobo e Bento Ribeiro são alguns exemplos de bairros onde o investimento público já começou a gerar um ciclo positivo de desenvolvimento. Pesquisa feita pelo Secovi Rio (Sindicato da Habitação do Rio) registrou, entre janeiro de 2012 e maio de 2015, a valorização dos imóveis residenciais nesses bairros. O valor do metro quadrado nessas áreas se valorizou exponencialmente em relação a outros da Zona Sul: Oswaldo Cruz, com 92,4% de valorização do metro quadrado no período, Madureira (86,7%), Vaz Lobo (85,6%), Bento Ribeiro (65,60%) e Rocha Miranda (58,7%) aparecem à frente de bairros como Leblon, com 35,4% de variação, Ipanema (29,3%) e Lagoa, 23,9%. Vale ressaltar a valorização dos imóveis de Bangu, na Zona Oeste, bairro que aparece na lista do Secovi como o que mais obteve valorização no período,  115,2% a mais entre janeiro de 2012 e maio de 2015.

10) Sobre a alegação de remoções compulsórias em comunidades específicas, citadas pelo artigo, é importante fazer a explicação do processo de reassentamento de cada caso, trabalho acompanhado e concluído por técnicos municipais com o devido respeito às comunidades e seus moradores.

* No caso da comunidade Metrô-Mangueira, 685 famílias viviam em condições precárias às margens da Avenida Radial Oeste e vizinhas à rede ferroviária, numa situação permanente de risco de acidentes. O comércio, também nesta área, composto por 94 estabelecimentos (a maioria de oficinas mecânicas e lojas de autopeças), se instalou após a invasão da área pública.  Do total de famílias cadastradas, 555 foram reassentadas na área próxima onde moravam: 246 foram encaminhadas para o condomínio Mangueira I, inaugurado em janeiro de 2011; outras 217, para o Mangueira II, entregue em dezembro de 2012. Outras 92 receberam apartamentos no Bairro Carioca em Triagem, conjunto que fica perto de estação do metrô e é servido por 14 linhas de ônibus para todas as regiões. O projeto, com 2.240 unidades de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e acesso a um estacionamento e área verde com 450 árvores, é habitado principalmente por famílias oriundas de áreas com risco de deslizamento.  Vale lembrar que a prefeitura dotou o Bairro Carioca de unidades escolares, clínica da família , uma Nave do Conhecimento (referência para ensino técnico e contato com novas tecnologias, destinada a aproximar os jovens das novas car­reiras do mercado de trabalho) e um mercado popular.

Um grupo de 108 famílias da Metrô-Mangueira, que manifestou o desejo de não aguardar as obras dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida na Mangueira, recebeu apartamentos no condomínio Varese, em Cosmos, onde havia disponibilidade para mudança imediata. Vinte e duas famílias receberam imóveis nos condomínios Aterrado do Leme I e II, em Santa Cruz.

Casas que já haviam sido esvaziadas durante o reassentamento na comunidade _ e não puderam ser 100% demolidas por serem geminadas com as lojas comerciais no térreo _ sofreram novas invasões e a Prefeitura optou por pagar aluguel social para essas famílias. No momento, a Secretaria Municipal de Habitação estuda um projeto de reurbanização para a área, com a montagem de um Polo Automotivo, mantendo e regularizando os comércios da região.

** No caso da comunidade da Providência, a Prefeitura do Rio planejou um amplo projeto de urbanização pelo Programa Morar Carioca, que incluía a recuperação da infraestrutura de esgoto, água e iluminação pública; e a construção de escolas, clínicas da família, áreas de lazer e convivência e de um teleférico ligando a Praça Américo Brum à Central do Brasil e à Gamboa. O projeto previa inicialmente o reassentamento de 760 famílias, incluindo 351 que moravam na região da Pedra Lisa, considerada de alto risco geotécnico. A proposta era que os moradores fossem realojados em unidades habitacionais em construção dentro do próprio Morar Carioca, na Rua Nabuco de Freitas, na Gamboa; ou em unidades do Minha Casa Minha Vida nas proximidades; ou ainda fossem indenizadas por suas benfeitorias.

Apesar das moradias oferecidas significarem um novo padrão de vida, o fim da sensação de insegurança com risco iminente de deslizamento e serem vizinhas à comunidade, nove famílias que teriam que deixar suas casas entraram com um pedido de liminar via Defensoria Pública e as obras foram embargadas em novembro de 2012. A Prefeitura recorreu da decisão e conseguiu obter a autorização para concluir as obras do Teleférico. Quando se deu a paralisação das obras, famílias já se encontravam em regime de aluguel social, tendo saído de suas moradias originais. Destas, 34 famílias se mudaram para as unidades da Nabuco de Freitas; 15 para o empreendimento Centro I, na Rua do Livramento; seis para a Rua do Monte, também na Gamboa. Ou seja, 55 famílias já haviam sido reassentadas para empreendimentos em áreas próximas à Providência.

Outras 85 famílias prosseguem recebendo aluguel social na Providência. Elas aguardam a conclusão de unidades habitacionais da Rua Nabuco de Freitas, aos pés da comunidade. Essas unidades não estão na área de influência da liminar que paralisou as obras da Providência. A decisão judicial, ainda em vigor, impede novas ações de reassentamento e obras de contenção na região da Pedra Lisa e o término da derrubada dos imóveis que foram desocupados.

Por meio da Geo-Rio, a Prefeitura fez uma nova avaliação no local, desta vez para classificar as moradias em construções de alto, médio e baixo risco. Verificou-se que, 74 delas estavam no patamar emergencial: 51 na Pedra Lisa e 23 na chamada localidade do 60. A Prefeitura, entretanto, permanece proibida de atuar no local.

*** No caso da Rocinha, a Prefeitura realizou, através da Geo-Rio, um grande volume de obras de contenção de encostas que permitiu que 1.738 casas deixassem, em 2012, de estar em áreas vulneráveis a deslizamentos, sem que seus moradores precisassem sair de casa. Dois anos depois, outras 203 casas deixaram de estar em locais inseguros por conta de intervenções da Geo-Rio. As obras foram feitas com base em laudo do órgão sobre a situação da comunidade, feito dentro do mapeamento inédito de áreas de risco de 2010. Esse trabalho apontou que, entre os anos de 1986 e 2010, foram registradas 246 ocorrências de deslizamentos de solo e encostas na comunidade. O laudo dizia que foram identificados setores de alto risco geológico nas localidades de Laboriaux, Roupa Suja, Macega, Dionéia e Vila Verde. O número de casas protegidas por obras de contenção é significativamente maior que o de famílias reassentadas na comunidade, casos em que as obras sozinhas não resolveriam o problema do risco aos moradores. Dados da Secretaria Municipal de Habitação mostram que  543 famílias precisaram ser reassentadas na favela nesse período,  todas em razão de risco aos moradores.

**** No caso da Estradinha Botafogo, a comunidade _ localizada na Ladeira dos Tabajaras, na parte mais próxima a Botafogo _ ocupa uma Área de Proteção Ambiental acima do Cemitério São João Batista. Em 2009, a Prefeitura apontou a necessidade de reassentamento das famílias sujeitas ao risco de deslizamento de terra e daquelas que viviam em área protegida, permitindo assim a recuperação da área verde degradada. Cerca de 460 famílias moravam no local em condições muito precárias.  A comunidade crescera desordenadamente ao longo de décadas, passando ao largo de providências de administrações anteriores.

Foram oferecidas aos moradores da Estradinha as opções de indenização pelas benfeitorias ou ainda imóveis em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Reuniões foram realizadas no local e, negociando a solução caso a caso, a Prefeitura conseguiu resolver, até 2013, a situação de 347 famílias. A grande maioria optou por indenizações.

Apesar do constante diálogo com a comunidade, uma ação judicial impetrada via Defensoria Pública interrompeu a política habitacional na comunidade. Por decisão judicial, a Prefeitura ficou impedida de reassentar e indenizar novos moradores. Embora considere que a medida judicial ignora o risco aos moradores e a imperiosa necessidade pública, a Prefeitura acatou a decisão e hoje estuda uma alternativa de garantir aos moradores melhores condições habitacionais.

A cargo da Secretaria Municipal de Habitação e da Fundação Geo-Rio, o projeto da Prefeitura para a Estradinha terá dois pilares: contenção de encostas e urbanização da comunidade, com investimento de R$ 16 milhões. A obras deverão ser licitadas em agosto.