Blog do Mario Magalhaes

Absolvição no Caso PC não seria surpresa: tempo, destruição de provas, investigação deficiente e ‘ausência de mandante’ diminuem chances de condenação

Mário Magalhães

 

PC Farias em dezembro de 1993, menos de três anos antes de ser assassinado/Foto de Ormuzd Alves

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Com três dias de julgamento dos quatro antigos seguranças de Paulo César Farias acusados de co-autoria das mortes de Suzana Marcolino e do ex-caixa de Fernando Collor, não surgiu novidade importante em relação ao que já se conhecia nos autos do processo.

Não haverá surpresa se os réus forem absolvidos, por muitos motivos.

Passaram quase 17 anos do dia 23 de junho de 1996, quando os cadáveres do casal de namorados foram encontrados em Maceió. Os fatos estão muito mais distantes na memória, inclusive na dos jurados. Houve tempo suficiente para se construírem versões comuns, que de início às vezes não se encaixavam.

Isso mesmo: a Justiça demorou 17 anos para julgar os acusados.

Como em quase todos os crimes, as primeiras horas e dias são fundamentais na investigação da autoria. Em Alagoas, os corpos mal tinham esfriado quando o delegado de polícia anunciou que ocorrera um homicídio seguido de suicídio _Suzana teria assassinado PC e em seguida se matado. A conclusão antecedeu a apuração. Alguns objetos da cena do crime foram queimados, outros sumiram.

Embora o inquérito da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público Estadual de Alagoas em 1999 tenham rejeitado a versão de 1996 e concluído que PC e Suzana foram mortos por outra(s) pessoa(s), jamais identificaram o mandante ou o(s) autor(es) dos disparos. Condenar os seguranças seria condenar co-autores sem punir o mandante.

A acusação contra os seguranças também se enfraquece porque a investigação não conseguiu descrever o papel individual de cada réu nas mortes. Eles estavam no terreno ao redor da cada, por isso teriam de ter ouvido o tiro, consideraram a polícia e o Ministério Público. De alguma forma, teriam participado de uma farsa para encobrir dois homicídios, mas a acusação não entra em detalhes.

Os quatro réus são policiais militares, e três deles estão uniformizados no julgamento. Ignoro estatísticas sobre distorção entre condenação por homicídio de acusados vestidos à paisana ou com uniforme militar no tribunal do júri. Não sei se há jurados que se sentem intimidados.

Por mais eloquentes que sejam as provas técnicas produzidas de 1997 a 1999, estabelecendo claramente que Suzana Marcolino não atirou uma só vez naquele evento, as apresentações dos peritos em balística forense e medicina legal parecem muitas vezes grego a quem não conhece nem aquele alfabeto.

De resto, não seria surpreendente uma eventual absolvição. No país em que Fernando Collor de Mello não sofreu nenhuma condenação definitiva em virtude de suas ações na Presidência, a morte do seu parceiro PC não ser punida não poderia ser mesmo considerada surpresa.