Sem passar pelas urnas, reforma da Previdência golpeia soberania popular
Mário Magalhães
Em 1953, chamada na primeira página do jornal ''Tribuna da Imprensa''
Como se observa na imagem acima, reprodução de chamada de primeira página do jornal ''Tribuna da Imprensa'' em 1953, não é de hoje que se proclama a quebra iminente da Previdência Social. Há décadas acenam com o fantasma da extinção das aposentadorias para convencer aposentados de fato e de futuro a aceitarem o rebaixamento dos benefícios ao término da vida de trabalho. A chantagem vem de longe.
A desmoralização dos prognósticos apocalípticos não equivale a diagnóstico, que seria tolo, de equilíbrio nas contas. Um dos fatores determinantes para o déficit expressivo foi a mudança no perfil etário da população, com o envelhecimento acentuado. Para assegurar a manutenção dos pagamentos aos aposentados e outros beneficiários do sistema, é necessário mudar. A questão é o quê e como.
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo, se aprovada pelo Congresso, representaria violento retrocesso nas condições de vida de quem se aposenta. Pior, estimularia os trabalhadores a nunca pararem de trabalhar. Estimular é eufemismo. O verbo correto é constranger. Se vitoriosa, a PEC constrangeria os postulantes à aposentadoria porque as regras sugeridas, mais do que redução aceitável nos vencimentos, implicariam redução excessiva.
Para receber o valor máximo permitido, seriam necessários 49 anos de contribuição. Considerando que em Alagoas a expectativa de vida não alcança 67 anos… é melhor não considerar. Em outros Estados a situação é semelhante.
O pacote teria tal impacto na sobrevivência dos cidadãos que constitui despropósito aprová-lo driblando as urnas. Cabe a eles se pronunciar sobre agenda urgente que, contudo, passou à margem ou quase dos programas dos candidatos na eleição de 2014. A chapa Dilma Rousseff-Michel Temer não se dirigiu aos eleitores com a fórmula agora bancada pelo vice que virou presidente. Nem os concorrentes Aécio Neves, Marina Silva e demais.
Mais do que estelionato eleitoral, impor o projeto desenhado seria estelionato puro, subtraindo dinheiro de quem vive apertado e não tem mais como cortar. Que os brasileiros decidam. Mesmo para chancelar a proposta divulgada ontem. Sem consulta às urnas, a reforma da Previdência golpearia a soberania popular. É possível plebiscito ou referendo, realizado simultaneamente ou não com eleição presidencial.
As mudanças a serem definidas terão efeito por décadas. Com Temer ou sem Temer, com Renan ou sem Renan, com Gilmar ou sem Gilmar.
Uma das desgraças quando controvérsias dessa natureza se resumem a tecnocratas é o desprezo por quem ralou a vida inteira e mais precisa de suporte do Estado. Quem conhece cidades pequenas e pobres sabe que as aposentadorias e pensões, por vezes de uma só pessoa, são determinantes para o sustento de famílias numerosas. A Previdência, por seus caminhos, é instrumento de distribuição de renda e de salvação da morte pela miséria.
Enquanto querem mais uma vez que o lado mais fraco pague o pato, descartam uma estrutura tributária que cobre mais dos ricos e menos dos pobres.
Autorizam que castas de servidores embolsem mais do que o teto constitucional.
Permitem que um fundo de pensão como o Aerus vá à bancarrota.
Eis o Brasil, tão desigual.
E covarde, também contra os mais velhos.