Impeachment, golpe & luta
Mário Magalhães
Mário Magalhães
Mário Magalhães
A ciclovia desabou, e ao menos duas pessoas foram mortas – Foto Ricardo Borges/Folhapress
Foi preciso que ao menos duas pessoas fossem mortas no feriado de Tiradentes para que os cidadãos conhecessem um pouco mais a Prefeitura do Rio.
Na quinta-feira, desabou aqui no Rio um trecho da ciclovia da morte _não associem o nome de Tim Maia à obra erguida com desprezo pela vida humana. Foram mortos o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva e o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque.
A ciclovia havia sido inaugurada em janeiro. Durou pouco mais de três meses.
A primeira novidade do noticiário foi a revelação de que o consórcio que construiu a ciclovia pertence a parentes do secretário de Turismo do Rio, Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello.
Que Figueira de Mello e o grupo Concremat sustentem que o parentesco não influencia os negócios é previsível. Surpreendente foi o supersecretário municipal Pedro Paulo Carvalho dizer que ignorava o vínculo familiar.
Do colega de secretariado com o conglomerado que fatura mais de R$ 1 bilhão por ano.
Conglomerado que em 2014 pingou R$ 1 milhão na campanha à reeleição do governador Luiz Fernando Pezão, correligionário de Pedro Paulo.
Conglomerado cujos negócios com a prefeitura dispararam após a chegada ao governo da coalização liderada por Eduardo Paes, que quer fazer de Pedro Paulo seu sucessor.
Eis o que conta o noticiário: ''Na gestão Paes, iniciada em 2009, a empresa multiplicou por 18 [dezoito] o valor de contratos assinados com a Prefeitura do Rio. Entre 2000 e 2008, as empresas do grupo assinaram 16 contratos com o município. Os acordos somavam R$ 24,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Após a entrada de Paes, as empresas passaram a participar de 54 obras no município, com um valor total de R$ 451,6 milhões, também em valores corrigidos''.
Desse total, cerca de 30% são oriundos de contratos com dispensa de concorrência. A justificativa é o alegado caráter emergencial das empreitadas.
Incrível, observando a catástrofe na ciclovia, é que as empresas do grupo Concremat costumam ser contratadas para evitar tragédias. ''Elas são responsáveis por identificar áreas de risco em favelas, realizar obras de contenção de encostas, reforçar a estrutura de viadutos e mapear o subsolo para evitar explosões de bueiros.''
Ironia ou desfaçatez?
Dois dias antes de a ciclovia ruir sob o impacto das habituais ondas que castigam o costão da avenida Niemeyer, constataram o risco de ressaca. A prefeitura não interditou o trânsito na ciclovia. Por quê? Porque nunca houve plano de interromper a circulação naquela via, mesmo em caso de o mar ameaçar a integridade física dos transeuntes.
A ciclovia custou quase R$ 45 milhões, em torno de 25% mais do que o previsto.
O mais inacreditável da caixa-preta da prefeitura é a identidade da empresa paga pela administração Eduardo Paes para fiscalizar a obra.
A ciclovia foi construída pelo consórcio Contemat/Concrejato, braços do grupo Concremat.
Para fiscalizar os trabalhos, o município contratou a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, do mesmo grupo.
Quem constrói é quem fiscaliza, em nome _e com o dinheiro_ dos contribuintes.
Existe evidente conflito de interesses na condição simultânea de fiscalizado e fiscalizador.
A tragédia das mortes vai expondo o que ficou escondido por muito tempo.
Qual será a próxima revelação?
P.S.: O prefeito Eduardo Paes pertence ao PMDB. O vice Adilson Pires, ao PT.
Mário Magalhães
Deputados pró-impeachment – Foto Lalo de Almeida/Folhapress
Dizem que o brasileiro não tem memória. Discordo. Tem, e de vez em quando ela surpreende quem a subestima.
Padecemos, isso sim, do mal da memória seletiva. Quanto mais o passado incomoda, mais o pessoal o elimina das lembranças.
Ainda que seja o passado recente, da véspera.
Exemplo eloquente é o da votação da Câmara autorizando a instalação no Senado do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Milhões e milhões de brasileiros tiveram cinco dias atrás um choque com as declarações de voto de numerosos deputados.
Um tal de oferecer o voto ao marido, à mulher, aos filhos, aos netos… A presidente da República perfilada como a grande inimiga da família nacional.
Com direito a certa deputada incensar o marido prefeito que no dia seguinte iria em cana numa investigação sobre serviço de saúde.
Na mesma segunda-feira, muita gente boa malhava o vexame do domingo, porém omitia o que não é pormenor, mas aspecto relevante: como votou a esmagadora maioria dos deputados que fizeram um papelão ao microfone da Câmara?
Perdão pelo registro incômodo: votou pelo impeachment de Dilma Rousseff.
No futuro, os historiadores contarão em detalhes como foi a sessão presidida por Eduardo Cunha.
Quem quiser ir mais fundo estudará a amnésia repentina de quem avacalhou os deputados, mas se esqueceu que estava ao lado deles no mais importante, a defesa da deposição da presidente constitucional.
Mário Magalhães
Por Aroeira, no Facebook
Mário Magalhães
Era só o que faltava botarem a culpa no mar pela desgraça que se abateu ontem no Rio, quando um trecho da ciclovia Tim Maia desabou e ao menos duas pessoas foram mortas.
A obra na avenida Niemeyer foi inaugurada no dia 17 de janeiro, com a presença do prefeito Eduardo Paes, como documentou o fotógrafo Custódio Coimbra na foto no alto. Durou pouco mais de três meses.
As empresas que construíram a pista que ruiu, Contemat e Concrejato, pertencem a parentes do secretário de Turismo, Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello.
O secretário-executivo de governo, Pedro Paulo, disse que ignorava o vínculo de Figueira de Mello com as empresas.
''Pode ter sido subestimado o efeito da maré e das ondas que batem aqui no costão da Niemeyer'', afirmou pedro Paulo.
O óbvio: ou houve erro de projeto ou de execução ou os dois.
O que Pedro Paulo omite: a prefeitura tem o dever legal de fiscalizar a empreitada. Em qualquer hipótese sobre erro técnico, a administração municipal falhou.
Em viagem, o prefeito Eduardo Paes classificou como ''imperdoável'' o desabamento.
Será que se referia à entrega da ciclovia sem condições de suportar a ressaca habitual?
Em 2015, Paes alegou ignorar trabalho análogo à escravidão no canteiro de obras da vila olímpica dos atletas.
O prefeito considera que a poluição da baía de Guanabara, onde haverá competição de vela, não é tema olímpico.
A Prefeitura do Rio tem marketing demais e cuidado de menos com valores caros à existência, sobretudo o maior, a vida.
Erguer uma ciclovia tão frágil como a da avenida Niemeyer é de fato imperdoável.
As responsabilidades eventuais de Paes e seu correligionários do PMDB têm mais sócios.
Um sem-número de partidos o apoiou na eleição de 2012 e integra o secretariado. Inclusive o PT, com militantes sentados nas cadeiras de vice-prefeito e de secretários municipais.
Mário Magalhães
O torturador e assassino Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2013 – Foto Sérgio Lima/Folhapress
Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), oficial do Exército Brasileiro, comandou o maior campo de concentração urbano da ditadura que vigorou de 1964 a 1985.
De 1970 a 1974, Ustra esteve à frente do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do II Exército, em São Paulo.
Ustra e seus agentes torturavam, matavam e sumiam com opositores da ditadura que estavam sob custódia do Estado. Nem as leis de exceção vigentes à época autorizavam tais crimes contra a humanidade.
Numa síntese do que ocorria naquelas instalações públicas, chegavam a torturar seres humanos até que miolos se desprendessem do cérebro. A novos torturados, anunciavam o que lhes esperava apontando a parede com fragmentos do corpo do morto da véspera.
A despeito da impunidade que se mantém para facínoras que barbarizaram ao lado de Ustra, o antigo verdugo foi declarado torturador pela Justiça. Morreu em 2015, na condição de coronel reformado, incensado por velhos comparsas de carnificina.
Foi este torturador e assassino que o deputado Jair Bolsonaro reverenciou ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fez evidente apologia da tortura, por meio da celebração de um criminoso.
Ecoa a velha declaração de Bolsonaro, ex-capitão do Exército: ''Eu até sou favorável, na CPI, no caso do Chico Lopes, que tivesse pau-de-arara lá. Ele merecia isso, pau-de-arara. Funciona. Eu sou favorável à tortura''.
Como sempre, certo pensamento nazistoide endossa sem constrangimento a bênção de Bolsonaro ao torturador Ustra. Isso é grave e previsível.
É também grave certo discurso pretensamente equilibrado que iguala a figura de Ustra a quem, sem nunca ter torturado ou defendido a tortura, foi submetido a suplício por forças militares ou policiais.
Considerar iguais quem torturou e quem foi torturado constitui conivência com o torturador.
O torturador comete crime; o torturado, não.
O torturador costuma ser agente do Estado; o torturado, não.
O torturador detém o poder; o torturado, não.
Por mais que se reprove ou mesmo odeie o torturado, a tortura é inaceitável e configura crime contra os direitos humanos.
Por que o presente nos verbos acima? Porque a tortura permanece largamente empregada no Brasil, contra suspeitos de crimes comuns, na maioria jovens, pobres e negros.
Voltando aos tempos da ditadura e da tortura a presos políticos: quem diz que o torturado estava errado como o torturador minimiza a tortura.
Mais do que isso, justifica-a.
Vira sócio da barbárie, por mais que o malabarismo verbal tente disfarçar a adesão à crueldade covarde e criminosa.
Mário Magalhães
(Boa notícia: nesta terça-feira, 19 de abril, o Facebook autorizou Fernando Morais a publicar. Alegaram ao jornalista que o problema foi a veiculação de nudez no comecinho de 2015 (leia aqui). Quem quiser que acredite.)
Horas antes de a Câmara aprovar o envio ao Senado do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o Facebook decretou censura à página do jornalista e escritor Fernando Morais.
O gancho é de 30 dias. Não apresentaram explicação para o que chamam de ''bloqueio'', a não ser a mensagem nada esclarecedora reproduzida acima: ''Você publicou algo recentemente que viola as políticas do Facebook, portanto você está temporariamente impedido de usar este recurso […]''.
O recurso mencionado é a permissão para publicar. A página permanece no ar, mas não pode ser atualizada.
Autor dos clássicos ''Olga'' e ''Chatô: O rei do Brasil'', Morais escreveu uma das mais expressivas obras de não ficção em língua portuguesa.
Nos últimos tempos, empenhou-se publicamente no combate ao afastamento da presidente da República.
Suspeita-se que apologistas do impeachment tenham organizado uma onda de denúncias ao Facebook contra o jornalista.
Morais teria sido punido por pensar diferente de quem queria silenciá-lo.
A Constituição brasileira assegura a livre expressão, violada pela censura arbitrária do Facebook.
Fernando Morais recorrerá à Justiça pelo direito de opinião. Ele disse ao blog: ''Tenho certeza de que a gente ganha. Se for preciso, fecharemos o Facebook no Brasil''.
Enquanto a censura prosseguir, ele terá seus posts veiculados na página do jornalista Lucas Figueiredo (leia-a clicando aqui).
O blog já tinha tratado de censura na rede de Mark Zuckerberg em duas ocasiões: ''O jornalismo no Facebook será censurado?'' e ''Agora é oficial: jornalismo no Facebook será submetido à censura''.
Nos últimos dias, com abordagens diferentes, muita gente tem falado em ''república de bananas''.
Se o Facebook tiver autorização judicial no Brasil para ferir a livre expressão das ideias, poderemos encomendar nosso diploma de republiqueta.
Aqui, não há _ou não deveria haver_ poder para censurar os cidadãos. Nem quem pensa assim, nem quem pensa assado.
Mário Magalhães
Campanha das Diretas, em 1984, em foto do legendário Gil Passarelli (Folha Imagem)
A legalidade e a legitimidade chancelam a batalha de Dilma Rousseff para cumprir o mandato de quatro anos que lhe foi conferido por 54.501.118 eleitores.
A conspiração pró-impeachment deu ontem gigantesco passo na Câmara, que autorizou o envio do processo ao Senado, onde hoje a deposição conta com larga margem de votos.
Michel Temer, sufragado para vice, e não presidente, aquece para ser promovido a titular.
Como manobras contábeis são meros pretextos para derrubar a governante constitucional, a ação do impeachment em curso configura golpe de Estado mal disfarçado.
Querem trocar o pronunciamento soberano de milhões de cidadãos por um colégio eleitoral de centenas de deputados e senadores.
O governo Dilma agoniza, o país para, e as perspectivas de a presidente permanecer no cargo são cada vez menores.
A saída à força de Dilma representaria retrocesso institucional e revés de envergadura histórica para a democracia.
Sem depender de desdobramentos da Operação Lava Jato, de manifestações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a presidente da República, caso considere não haver mais condições políticas de governar, deveria propor eleições diretas imediatas para presidente.
Dilma não é obrigada a tal iniciativa. Como dito, é legal e legítimo que defenda seu mandato até o fim.
Seria trágica a deposição _por parlamentares suspeitos, indiciados e denunciados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro_ da governante contra quem não existe uma só alegação de roubalheira.
Outro golpe na democracia seria um presidente não referendado em eleições diretas, mas abençoado por meia dúzia.
Se for para Dilma deixar o Planalto, que o próximo presidente da República seja escolhido pelos cidadãos.
Na democracia, presidente se elege no voto, e não em arranjos que, por meio de pleito indireto, retiram dos eleitores o direito de decidir.
Mário Magalhães
Recife, março de 2016 – Foto Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo
O sol que iluminou hoje boa parte do país não passou de uma pegadinha da história. Foi um domingo sombrio para o Brasil.
A Câmara deu à noite o sinal verde para o Senado se pronunciar sobre o impeachment de Dilma Rousseff.
Contra a presidente da República, inexiste uma só acusação de ter se locupletado com recursos públicos.
Em contraste, o deputado que conduziu a sessão é réu no Supremo Tribunal Federal, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pares de Eduardo Cunha na Câmara o chamaram ao microfone de ladrão, corrupto e gângster.
Se o vice Michel Temer vier a ser promovido a presidente, seu correligionário Cunha será o substituto imediato na linha sucessória do Planalto.
Nonsense: houve quem votasse pelo impeachment, bradando ''basta à roubalheira'', em meio a um sem-número de parlamentares enrolados com a Justiça.
As manobras contábeis que servem de pretexto para o processo não constituem apropriação ilícita de patrimônio dos cidadãos. As ditas pedaladas fiscais foram implementadas sem punição por governantes dos maiores partidos. São alegação vulgar para a deposição da presidente constitucional.
O impeachment está catalogado na Constituição, porém exige crime de responsabilidade para o cartão vermelho. Como tal crime não houve, o que está em curso é tentativa de golpe de Estado, ainda que sem tanques nas ruas e nas fotografias.
A primeira consequência da decisão da Câmara será aumentar a paralisia administrativa do governo, obrigado a cuidar mais da ameaça de impeachment que da gestão já sofrível. Asfixiado, o governo Dilma agoniza.
Outro impacto é mais profundo. Errou quem imaginara que o tempo de derrubar presidentes consagrados pelo voto do povo _e que não cometeram crime_ se encerrada em 1964, com o golpe contra João Goulart.
''Perderam em 1964, perderam em 2016'', discursou o deputado fascista Jair Bolsonaro, reconhecendo identidade entre o golpe anti-Jango e o impeachment contra Dilma. O ex-capitão do Exército prestou homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Quando Bolsonaro ganha, o Brasil perde.
A soberania do sufrágio popular, uma das instituições mais relevantes da democracia, foi derrotada hoje. Os 54.501.118 votos recebidos por Dilma Rousseff em 2014 foram violentados por poucas centenas de deputados. O mandato desses representantes autoriza impeachment quando ocorre crime. Como não ocorreu, tornaram-se sócios de golpe.
Dilma perdeu, mas o revés maior é da democracia. O desastroso segundo mandato da presidente, que adotou o programa rejeitado por seus eleitores, não dá licença para sua deposição. Ao menos enquanto não implantarem o regime parlamentarista, que permite voto de desconfiança, com queda imediata do governo.
Não respeitar o voto do povo significa arruinar a democracia.
Ignoram o resultado das eleições diretas, para impor o retrocesso das indiretas.
Presidente se elege no voto, não no tapetão.
O dezessete de abril de 2016 ficará, no tabuleiro da história, com o dia em que a peça da democracia voltou várias casas.
No lugar do sol, vêm aí trovoadas.
Mário Magalhães
Michel Temer, 2% de intenção de voto para presidente (Datafolha) – Foto Kleyton Amorim/UOL
É uma competição dura, sobretudo concorrendo com ladrões de todos os tons que juram honestidade.
Mas parece difícil, em toda a crise, encontrar uma declaração tão hipócrita quanto a de Michel Temer em seu ensaio de discurso para a eventual iminência de se tornar presidente da República.
O aspirante a ocupar o Planalto driblando as urnas disse: ''[…] Sabem todos que há mais de um mês eu me recolhi exata e precisamente para não aparentar que eu estaria cometendo algum ato, praticando algum gesto com vistas a ocupar o lugar da senhora presidente da República'' (leia a íntegra clicando aqui).
Não é somente que tenha ''praticado algum gesto'': o vice-presidente tramou, atiçou, conspirou, sabotou, intrigou, fez o diabo para depor Dilma Rousseff.
Pode-se gostar ou não de Dilma e ser contra ou a favor do impeachment.
É inegável, porém, a desfaçatez de Temer.
O farisaísmo se escancarou hoje. O vice viajou ontem para São Paulo, onde aguardaria ''de longe'', com afetação de magistrado, a votação de amanhã na Câmara sobre o impeachment.
Caiu, se é que ainda restavam retalhos dela, a máscara de estadista: o noticiário informou que Michel Temer regressou a Brasília, onde cabala sofregamente adesões para golpear a governante constitucional.
Ao lado do seu parceiro Eduardo Cunha, o que dispensa comentários.