Comissão do impeachment começa depois, mas vota antes do Conselho de Ética
Mário Magalhães
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados – Foto Pedro Ladeira/Folhapress
As datas
Em 3 de novembro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Em 2 de dezembro, o presidente da Câmara deflagrou a tramitação de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi uma retaliação ao PT. O partido recusara chantagem política e anunciara votos pelo prosseguimento do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
Em 3 de dezembro, o pedido do impeachment foi lido no plenário da Câmara.
Em 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo contra Cunha.
Em 17 de março de 2016, após o STF invalidar decisão anterior, a Câmara instalou comissão para analisar o impeachment.
Nesta terça, 5 de abril, a comissão do impeachment informou que pretende votar na segunda-feira o relatório que enviará ao plenário.
Quando o Conselho de Ética se pronunciará sobre a cassação de Eduardo Cunha? Só Deus sabe.
Em suma, a comissão do impeachment começou a trabalhar depois e votará antes do Conselho de Ética.
O conselho, devido a manobras de partidários do presidente da Câmara, arrasta-se feito lesma.
A comissão do impeachment, em contraste, trabalha às carreiras.
As acusações
No Conselho de Ética, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido aos seus pares ao dizer que não mantinha contas secretas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças demonstram o contrário.
No Congresso, Dilma Rousseff é acusada pelas ditas pedaladas fiscais, manobras contábeis que não implicam apropriação indébita de recursos públicos.
A Procuradoria Geral da República acusa Cunha de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dilma não é acusada de nada pela PGR, nem foi indiciada por crime algum pela Polícia Federal. Não há suspeita declarada de que seja autora de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nem de possuir conta ilegal no estrangeiro.
A PGR acusa Cunha de omitir rendimentos em prestação de contas, crime de falsidade ideológica eleitoral.
Tal crime não é atribuído à presidente da República.
Antes, a PGR denunciara Cunha por embolsar US$ 5 milhões de propinas em esquema investigado na Operação Lava Jato.
Inexiste acusação contra Dilma de ter se locupletado com roubalheira.
Em 3 de março de 2016, o STF transformou Cunha em réu, acusado de corrupção no esquema na Petrobras.
Dilma não é réu na Justiça.
Legalidade e moralidade
Ignoro se são legais ou não os ritmos diferentes de trabalho da comissão do impeachment e do Conselho de Ética.
Mas sei que a diferença é imoral.