Meia-noite na história: votação escancara voracidade de projeto de poder
Mário Magalhães
Já passava da meia-noite quando a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos recebeu na Câmara o apoio de que necessitava para avançar.
A meia-noite é também metáfora do país deprimido.
Assim como parece pegadinha do destino a votação ocorrer em um 2 de julho, data gloriosa que celebra a valentia baiana que arrancou a Independência de armas na mão, e não nos tantos acordos acochambrados da nossa história.
Sob o comando de Eduardo Cunha, ganharam Jair Bolsonaro, Marcos Feliciano, Paulo Maluf, Paulinho da Força, Luiz Carlos Heinze.
Se esses deputados ganharam, sabemos quem perdeu: os mesmos que há cinco séculos levam de 7 a 1.
Caso o obscurantismo prospere, uma primeira consequência provável será o recrutamento mais intenso de adolescentes de 14 e 15 anos para atividades criminosas.
De novo, todo mundo sabe, até quem finge não saber, quem serão os mais vulneráveis à bandidagem em busca de mão-de-obra: negros e pobres.
Em vez de oferecer formação, oportunidades e talvez redenção para jovens no desvio ou tentados por ele, o Estado lhes imporia a especialização no crime.
Punição tem de haver _ignoro quem se oponha.
Mas uma coisa é punir estipulando o castigo como fim.
Outra é punir e ensinar.
Numa hipótese, novos e mais graves crimes viriam.
Noutra, a chance de recomeço menos violento e desgraçado seria maior.
A certa altura da sessão da Câmara, um partidário do rebaixamento da maioridade mencionou ''os a favores'' de certas teses.
Sem querer, reforçou a convicção de que o país precisa de mais e melhores escolas, e não de mais presídios.
Um correligionário dos ''a favores'' vociferou, sobre a juventude infratora, a velha tirada fascista ''então leva pra casa''.
Se alguém sugerisse o restabelecimento da escravidão, sei não, tal o furor.
O primeiro passo para mudar a maioridade penal foi imposto no tapetão, depois da derrota de projeto quase igual 24 horas antes.
O presidente exibiu controle sobre a Casa pouco compatível com democracias.
Sua ambição ficou clara outro dia, quando incensou o parlamentarismo, sistema que permitiria a um político como ele ocupar o Planalto sem o voto direto dos cidadãos.
Contudo, o que mais marcou a madrugada não foi autoritarismo de Eduardo Cunha, manobra regimental ou eventual desrespeito à Constituição.
E sim a voracidade de um projeto de poder.
Derrotados na véspera, os interesses políticos e sociais galvanizados em torno de Cunha não sossegaram.
Não pretendem se restringir ao parlamento. Querem mais do que legislar e influenciar. Almejam governar, sem intermediários.
Sua pauta conservadora impõe a regressão nos direitos humanos, ataca a tolerância, eterniza desigualdades, ofende valores humanistas, abole conquistas sociais.
Já são o tronco da Câmara, mas não maioria.
Vencem porque atraem outros segmentos.
Para rebaixar a maioridade, os aliados são uns.
Para violentar direitos trabalhistas, outros.
Querem mais e mais e mais.
É meia-noite na história do Brasil.