Blog do Mario Magalhaes

Comissão do Senado aprova mudança na Lei de Anistia; leia projeto e parecer

Mário Magalhães

O coronel Paulo Malhães presta depoimento na Comissao da Verdade, no Arquivo Nacional, nesta terça-feira (25)

O coronel Paulo Malhães, matador impune – Foto Daniel Marenco/Folhapress

 

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Uma comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) derrubando interpretação da Lei de Anistia que assegura a impunidade de violadores dos direitos humanos no período mais repressivo da ditadura.

A lei de 1979 se refere a ''crimes conexos'', formulação que, de acordo com os partidários da não punição, preservaria de julgamento e condenação os agentes públicos que torturaram, mataram e desapareceram com corpos _tudo à margem da lei, inclusive da legislação em vigor nos tempos da ditadura inaugurada em 1964.

Embora se descortine longo caminho na tramitação do projeto, a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado constitui contundente revés à impunidade.

A maioria dos brasileiros, constatou o Datafolha, defende a punição dos velhos torturadores e matadores.

Para ler matéria da repórter Gabriela Guerreiro, basta clicar aqui.

A íntegra do projeto de lei apresentando pelo senador Randolfe Rodrigues, aqui.

E o parecer favorável do senador João Capiberibe (PSB/AP), aqui.