Tomada quase só por biografias, vitrine de uma loja da Livraria da Travessa, no Rio – Foto divulgação

A ‘Carta de Fortaleza’, manifesto dos biógrafos brasileiros participantes do 1º Festival de Biografias, foi encaminhada à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O documento trata da controvérsia sobre biografias e censura. Foi aprovado pelos 12 autores nacionais que estiveram no festival realizado na capital cearense de 14 a 17 de novembro.

A carta afirma que, na condenação à censura, os signatários confiam “no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

A ministra Cármen Lucia é a relatora de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada no STF que pretende abolir a censura a biografias e outras manifestações culturais e jornalísticas. Tramita na Câmara um projeto de lei com idêntico propósito.

A íntegra da “Carta de Fortaleza” está abaixo.

Transparência, embora esteja explícito: este blogueiro, curador da programação literária do festival, é um dos biógrafos que subscrevem o apelo.

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Carta de Fortaleza

Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.

A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.

Esse instrumento de censura _os artigos 20 e 21 do Código Civil_ já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.

A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.

Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler, pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.

Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.

Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fortaleza, 17 de novembro de 2013

Fernando Morais

Guilherme Fiuza

Humberto Werneck

João Máximo

Josélia Aguiar

Lira Neto

Lucas Figueiredo

Luiz Fernando Vianna

Mário Magalhães

Paulo César de Araújo

Regina Zappa

Ruy Castro