Blog do Mario Magalhaes

#Biografias: proposta de advogado de Roberto Carlos eterniza censura

Mário Magalhães

O maior ídolo da música brasileira em todos os tempos dispensa apresentação

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Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Roberto Carlos, deu à “Folha de S. Paulo” entrevista sobre biografias (leia aqui).

A despeito de malabarismos retóricos, Kakay confirma a impressão de que, no mérito, não houve recuo algum do seu cliente na controvérsia sobre biografias. O rei continua empenhado no Congresso e no STF em impedir que o Brasil deixe de ser a única grande democracia a censurar biografias não laudatórias.

Para não roubar mais tempo dos generosos leitores do blog, trato somente de dois aspectos das declarações de Kakay, as sugestões de que informações relativas à saúde e à família sejam vetadas em biografias não autorizadas.

Ele afirmou: “Se na lei [que tramita na Câmara] fica constando só o direito da informação, de certa forma isso induz o julgador a colocar o direito de informação em um patamar maior do que o da intimidade. Existe uma legislação francesa que diz o que é o direito de intimidade, não de forma taxativa, porque é impossível, mas faz uma pequena descrição: direito à saúde, às amizades, direito familiar”.

Mais: “Aí é caso a caso. O direito não é uma ciência exata. A interpretação posterior vai depender da sociedade, da maturidade como a sociedade vai reagir. Mas tudo tem uma reserva de intimidade, não é preciso que ninguém saiba como é o dia a dia da minha vida, com minha mulher, meus filhos”.

Levando ao pé da letra a primeira proposta, biografias do último ditador do regime instaurado em 1964, João Batista Figueiredo, deveriam calar sobre os problemas cardíacos que acometeram o general durante a passagem pelo Planalto. Idem em relação a Tancredo Neves, que não assumiu a Presidência devido a um tumor. Eu teria de retirar da biografia “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo” as informações sobre os graves distúrbios de coração que o presidente João Goulart manifestava já antes do golpe. Que retrato honesto do grande cantor Nelson Gonçalves poderia ser feito esquecendo a cocaína?

No caso de Roberto Carlos, como entender sua obra, sobretudo algumas canções, omitindo o acidente que lhe ceifou parte de uma perna? A passagem é tão importante que já foi abordada pela imprensa mais de uma vez. Sabe por quem? Pelo próprio rei!

Na prática, a segunda pregação do advogado jogaria às fogueiras os três livros premiados com o Jabuti 2013 na categoria biografia. Além de “Marighella”, uma obra da historiadora Mary Del Priore, “A carne e o sangue”, e “Getúlio”, de Lira Neto. Os três abordam as relações de Carlos Marighella, D. Pedro I e Getúlio Vargas com suas mulheres e outros amores.

Sem falar no casamento de Fernando Collor de Mello com Rosane Malta. O vínculo entre os dois e suas crises influenciaram a vida dos cidadãos. Portanto, há legitimidade histórica e jornalística em relatar os fatos.

Não custa enfatizar que a lei vigora (ou deveria vigorar) para todos os brasileiros, e não exclusivamente para castas.

O que Almeida Castro propõe é eternizar a censura.