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O “Segundo Caderno” prestou hoje um serviço ao contar como funciona a edição de biografias não autorizadas nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e França. A reportagem pode ser lida aqui e abaixo.

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Contexto: quatro países sem restrição prévia a biografias

Em países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Espanha, não há restrição prévia à publicação de biografias não autorizadas. Os americanos são muito objetivos nesse sentido — e chegam a se gabar disso. Repetem que a liberdade de expressão está garantida pela Primeira Emenda à Constituição e que, por isso, não pode ser violada. Caso o biografado se sinta a atingido pela obra em circulação, pode recorrer à Justiça.

A legislação francesa também tira do escritor ou do editor a necessidade de ter uma autorização prévia de seu biografado ou de seus herdeiros para publicar um livro. Na França, os autores e editores devem, no entanto, respeitar as exigências da lei no que tange à difamação ou à violação da vida privada. Para dirimir possíveis questionamentos surgidos nesse sentido, o caminho é recorrer à Justiça — sempre após a edição da obra. Neste ano, vale lembrar, por exemplo, que o ex-diretor geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn solicitou por meio de uma ação judicial a interdição do livro em que Marcela Iacub evocou, em forma de romance, a polêmica relação que eles tiveram. A Justiça francesa, no entanto, não interditou o livro. Determinou apenas que em cada exemplar fosse inserido um pequeno encarte dizendo que a obra atentava contra a vida privada do ex-chefão do FMI e condenou a editora do livro a pagar € 50 mil a Strauss-Kahn por danos e prejuízos.

No Reino Unido, também não há restrição à publicação de biografias não autorizadas, desde que fique bem clara sua condição, informa o advogado especializado em direitos autorais Bernard Nyman. Portanto, é dever do autor e da editora deixarem em destaque a informação de que aquela obra não é a versão oficial autorizada pelo objeto do livro. Isso já bastaria.

Na Espanha, o direito de expressar e difundir opiniões, ideias e pensamentos está protegido pelo artigo 20 da Constituição, que também não admite censura prévia. Mas isso não significa que não haja limites. As biografias não autorizadas são permitidas por lá e, de fato, existem, mas o autor, ao mesmo tempo que está livre para publicar seu livro, deve estar preparado para arcar com as consequências caso o biografado considere que ele passou dos limites. A questão é que este mesmo artigo constitucional deixa claro qual é a fronteira a ser respeitada: a da honra, a da intimidade e a do direito à própria imagem. Na Espanha, a decisão de retirar biografias já publicadas das estantes das livrarias só compete, no entanto, a um juiz.

* Com reportagem de André Miranda, Fernando Eichenberg, Priscila Guilayn e Vivian Oswald